Belmonte – Quatro aldeias indígenas do povo Tupinambá reuniram-se na Aldeia Patiburi, no município de Belmonte, Sul da Bahia, para receber orientação jurídica da Defensoria Pública da União (DPU), fazer o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e, assim, participar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Elas também resolveram pendências eleitorais e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A ação foi organizada pela DPU, por meio do Grupo de Trabalho Segurança Alimentar e Nutricional, e da Comissão de Alimentos de Povos Tradicionais (Catrapovos), de 21 a 25 de agosto. A Aldeia Patiburi recebeu em seu território as Aldeias Encanto da Patioba, do município de Itapebi, e Taquari 1 e 2, do município de Eunápolis.

A coordenadora da ação, defensora pública federal Marina Mignot, explica que a Defensoria Pública da União havia identificado que essas aldeias eram produtoras de alimentos, mas não tinham acesso às políticas públicas voltadas à população indígena, como o PNAE, por falta de documentação adequada.

“Essa falta terminava por impossibilitar que as comunidades vendessem os alimentos que produzem para as escolas municipais e estaduais”, explica a defensora.

Na prática, a DPU viabilizou que os indígenas que produzem alimentos – como mandioca, cacau, hortaliças e vários outros- possam vendê-los para o governo usar na merenda escolar. É que a Lei n° 11.947 determina que um percentual mínimo (30%) do que as escolas consomem deve ser adquirido da agricultura familiar de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Na ação, a DPU também realizou rodas de conversas em que ouviu e encaminhou demandas de direitos básicos como água, eletricidade, saneamento básico e educação, as quais as aldeias estão carentes. Além disso, atendeu demandas de benefícios previdenciários e assistenciais como aposentadoria, salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), Bolsa Família e Auxílio Emergencial.

O defensor público federal membro do Grupo de Trabalho Indígena da DPU, Rodrigo Zanetti, avaliou que é essencial dar visibilidade aos povos indígenas, ao expor os problemas que as aldeias brasileiras ainda enfrentam, para chamar atenção do poder público.

“O Brasil possui uma vasta gama de povos originários, mas, apesar da diversidade cultural, a gente sempre encontra os mesmos problemas estruturais nas aldeias: falta de regularização fundiária e de direitos básicos como água e saneamento”, pontuou Zanetti.

Para a defensora nacional dos direitos humanos, Carolina Castelliano, visitas da DPU às aldeias são essenciais para garantir uma vida digna aos indígenas. “A gente sabe que as populações indígenas do nosso país sofrem com violações históricas de direitos que perpassam várias questões, não só territoriais, mas também de educação e alimentação”, disse. “Aqui, a DPU teve a possibilidade de reunir outras instituições e órgãos parceiros, com a mesma perspectiva de direitos humanos, em uma mesma agenda”, concluiu.

Juntos somos mais fortes

Para proporcionar uma série de atendimentos aos Tupinambás, a DPU convidou outros órgãos a participar da ação. A defensora pública federal Polianna Maia de Paiva observou que esse formato do evento viabiliza a garantia do acesso a direitos. “Muitas vezes, os assistidos nos procuram querendo uma informação e, no meio dessa conversa, a gente descobre que outros direitos estão lesados. Se o órgão responsável por essa demanda estiver presente, resolvemos o problema na hora”, afirmou.

Na ação, a Defensoria Pública Estadual atendeu demandas de união estável; divórcio; pensão alimentícia, registro civil, direito das mulheres e orientações jurídicas diversas.

A Secretaria de Desenvolvimento Rural fez o levantamento da produção agrícola e emitiu o Selo da Agricultura Familiar para as comunidades indígenas que produzem alimentos. O INSS fez requerimentos de benefícios como aposentadoria por idade; pensão por morte; salário-maternidade; auxílio-reclusão; benefício por incapacidade temporária; entre outros benefícios.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) fez emissões de Certidões de Exercício de Atividade Rural (Cear) indígena; e atestados de residência.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizou o alistamento eleitoral; a quitação de débitos; a atualização e regularização de informações cadastrais e a emissão de certidões.

A Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) fez o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e a Receita Federal emitiu CPFs.

Resistência e luta

O povo Tupinambá de Belmonte tem sofrido ameaças desde o começo dos anos 2000, por causa do agronegócio. Em 2014, o filho da liderança Maria do Carmo Querino, conhecida como Cacica Cátia, foi morto em um atropelamento nunca elucidado. Em fevereiro de 2019, seu enteado desapareceu.

A Cacica Cátia é a responsável pela Aldeia Indígena Patiburi. Desde 2018, integra o Programa Federal de Proteção de Defensores de Direitos Humanos e só sai da aldeia com escolta policial. No entanto, apesar das ameaças, ela diz que continuará resistindo.

“Costumo dizer que há tempos os Tupinambás lutam pela sobrevivência. É muito difícil a vida do Tupinambá. E a sobrevivência, para nós, é o que nos resta. Eu clamo por segurança. Nós temos sofrido demais e não são isolados os casos de morte e sumiço, mas nós vamos resistir”, disse.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União