Roraima — Na fronteira entre Brasil e Venezuela, em Pacaraima (RR), começa a trajetória de milhares de pessoas que deixam para trás a própria casa, a rotina e, muitas vezes, parte da família em busca de uma chance de recomeçar. Em meio ao maior fluxo migratório da América Latina, a Defensoria Pública da União (DPU) atua para garantir que direitos básicos acompanhem essas pessoas do outro lado da fronteira.

Criada em 2018, em resposta ao aumento da migração venezuelana, a Operação Acolhida se consolidou como uma força-tarefa humanitária voltada ao acolhimento, regularização e interiorização de migrantes no Brasil. A estrutura reúne Forças Armadas, ministérios, agências da ONU e instituições públicas de diferentes áreas.

Os números ajudam a dimensionar a dimensão da operação. Segundo dados das Forças Armadas, já foram realizados mais de 7 milhões de atendimentos, aplicadas mais de 1,14 milhão de vacinas e servidas cerca de 11,5 mil refeições por dia, cinco abrigos e 160 mil pessoas interiorizadas no país. O investimento ultrapassa a casa dos R$2 bilhões desde o início da iniciativa.

É dentro dessa estrutura que a DPU atua diariamente, tanto no posto de atendimento em Pacaraima quanto na sede da instituição, em Boa Vista. O trabalho vai além da assistência jurídica, envolve escuta, proteção e garantia de segurança para famílias em situação de extrema vulnerabilidade.

A defensora titular do Ofício Especializado de Operações e Refúgio da DPU em Boa Vista, Lilian Costa, explica que uma das principais frentes é o atendimento de famílias com crianças e adolescentes. “Todas as famílias com menores passam pela DPU. Checamos o vínculo familiar e afetivo, verificamos se existe algum indício de situação sensível ou sinal de alerta para não colocarmos o menor em uma situação de maior vulnerabilidade. Tenho esse contato olho no olho e vou interagindo para avaliar a segurança de oferecermos uma documentação que irá agilizar a regularização migratória”, explica.

A secretária-geral de Articulação Institucional da DPU, Karina Bayerl, destaca que o foco do atendimento é principalmente na regularização migratória e no atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

“É importante registrar que o atendimento da DPU é voltado para menores separados, desacompanhados ou indocumentados. A atuação da DPU acontece na Operação Acolhida desde o início, em 2018. No final de 2023, o atendimento diário dos defensores públicos foi deslocado de Pacaraima para Boa Vista, mas isso não impactou de forma alguma o trabalho realizado”, afirma.

Com uma checagem detalhada e atuação integrada, a DPU busca garantir uma entrada segura, regular e ordenada no território brasileiro. O trabalho envolve orientação jurídica, regularização migratória, prevenção ao tráfico de pessoas e acesso a políticas públicas como saúde, educação e benefícios sociais. Para muitas famílias, o atendimento da Defensoria representa a possibilidade concreta de reconstruir a própria vida.

Quando o direito se transforma em recomeço

Foi o que aconteceu com as venezuelanas Milena Josefina Silva, de 55 anos, e a filha, Mileisy Josefina Saavedra Silva, de 39. Há três anos vivendo em Roraima, as duas encontraram na DPU o caminho para garantir o reconhecimento da nacionalidade brasileira, já que possuem vínculo de paternidade brasileira. Após quase dois anos de processo, conseguiram o reconhecimento da cidadania, um passo decisivo para estabilidade, pertencimento e acesso a direitos.

“Essa nacionalidade não é só um documento. É um laço, um direito, um sonho. Tenho agora uma mala cheia de sonhos: conhecer minha família brasileira, fazer uma faculdade, trabalhar e comprar minha casa aqui no Brasil”, afirma Mileisy.

Milena também fala sobre gratidão e acolhimento. “Sou agradecida ao Brasil por tudo, pelo acolhimento, pelo trabalho da minha filha e por essa nacionalidade totalmente gratuita”, diz.

Uma crise dentro da crise: a realidade dos indígenas Warao

Apesar da estrutura humanitária, milhares de migrantes ainda vivem fora da rede formal de acolhimento em Roraima. Entre os grupos mais vulneráveis estão indígenas venezuelanos, como o povo Warao.

Em um espaço improvisado há quase uma década, cerca de 300 indígenas vivem em condições precárias, entre barracos de madeira e um antigo ginásio esportivo. Em 2024, União, Estado e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) iniciaram um processo de desocupação da área. Desde então, a DPU acompanha a situação oferecendo suporte jurídico e institucional às famílias.

“A atuação da DPU tem sido importante porque, durante todo o ano de 2025, percebemos que não houve adequação do processo de consulta à comunidade previsto na Convenção 169. Também não havia alternativas de abrigamento. O que estava ocorrendo era uma retirada abrupta das pessoas que não queriam sair naquelas condições”, explica o defensor regional de Direitos Humanos, Redson Rodrigo.

Segundo o defensor, em dezembro de 2025, a DPU e o Ministério Público Federal ingressaram com uma ação civil pública para garantir melhores condições de moradia e dignidade à comunidade.

“Conseguimos uma liminar e agora estamos em fase de tratativas, esperando um plano viável que atenda aos interesses da comunidade. O local precisa ser culturalmente adequado. Eles são povos indígenas que prezam pela autogestão e boa parte tem trabalho formal na cidade, as crianças estudam. É preciso um espaço que permita continuar a vida no Brasil e em Boa Vista em melhores condições”, afirma.

A líder indígena Bezania Hernández, de 26 anos, lembra das dificuldades enfrentadas logo na chegada ao Brasil. Primeiro vieram as ruas. Depois, o acolhimento na Operação. “Viemos buscar um futuro melhor para nossos filhos. Na Venezuela não tínhamos educação, moradia nem alimentação. Hoje já tenho dois filhos nascidos no Brasil”, conta.

Ela afirma que o acompanhamento da DPU trouxe mais segurança em meio à incerteza sobre o futuro da comunidade. “Agora sou grata à DPU, que tem nos ajudado nessa situação de desalojamento, com a busca de um novo lugar e acompanhando nossa situação. Assim nos sentimos mais seguros e com esperança de um futuro melhor para todos”, completa.

Além da atuação no acolhimento e na regularização migratória, a Defensoria também trabalha para garantir acesso à educação, documentação e benefícios sociais, especialmente para crianças e famílias em situação de vulnerabilidade. Em uma realidade marcada por deslocamentos, perdas e incertezas, a presença da DPU se torna, muitas vezes, o primeiro passo para que milhares de migrantes consigam transformar sobrevivência em recomeço.

Saiba mais sobre a Operação Acolhida

28/04/2026 – Atuação da DPU na garantia de direitos a migrantes na Operação Acolhida.

Assessoria de Comunicação

Defensoria Pública da União