Brasília – A Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU) promove, nesta sexta-feira (21), às 9h30, o webinário “População em Situação de Rua”. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal da Escola no YouTube e reunirá representantes da Defensoria Pública e de movimentos ligados à defesa dos direitos da população em situação de rua.

O debate terá como tema “ADPF 976 e os desafios para a superação do estado de coisas inconstitucional” e ocorre no ano em que a decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976 completa três anos.

A decisão determinou a observância imediata, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, estabelecida pelo Decreto nº 7.053/2009, diante das graves violações de direitos enfrentadas por essa população.

O webinário pretende promover a reflexão sobre os avanços alcançados desde a decisão, os desafios ainda existentes e as estratégias necessárias para a implementação das determinações judiciais e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à garantia de direitos.

Participam do encontro Érica de Oliveira Hartmann, defensora pública federal e assessora de Atuação no Supremo Tribunal Federal; Nilson Lira Lopes, fundador do Coletivo Estadual de Lutas da População em Situação de Rua do Rio Grande do Sul; Paloma Nascimento Cotrim Leiva, subcoordenadora do Grupo de Trabalho Rua Local do Distrito Federal e Entorno (GTR DF); e Ana Paula Fischer, defensora pública do Estado de Santa Catarina.

A atividade também integra as ações alusivas ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, instituído pela Lei nº 15.187/2025, e busca ampliar o diálogo entre o sistema de justiça, o poder público, a academia, os movimentos sociais e a sociedade civil sobre a promoção e a defesa dos direitos humanos dessa população.

Serviço

Webinário “População em Situação de Rua”
Data: 21 de agosto
Horário: 9h30
Transmissão: YouTube da ENADPU

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União