Cariacica – A Defensoria Pública da União (DPU) participou, nessa segunda-feira (21), do lançamento da Caravana dos Direitos Humanos promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), iniciada no Espírito Santo. A primeira atividade do projeto que avaliará a situação da população em privação de liberdade foi a visita à Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) de Cariacica, na região metropolitana de Vitória (ES). A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) considera o local em situação de extrema gravidade e urgência devido a condições humanitárias, de infraestrutura e de atenção à saúde física e psicológica dos jovens.

A defensora pública federal Letícia Torrano, secretária de Atuação no Sistema Prisional (SASP) da DPU, e o defensor público-chefe da DPU em Vitória, Nícolas Bortolotti, participaram da comitiva conduzida pelo ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, e do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

Unis Cariacica

Unidade socioeducativa mais antiga das quatro que compõem o Conjunto de Cariacica, a Unis abriga atualmente 60 adolescentes (mais de 90% negros) de 12 a 18 anos que cometeram atos infracionais. As medidas provisórias aplicadas pela CIDH em relação a Unis, desde 2011, responsabilizam internacionalmente o estado em relação à superlotação, a questões estruturais e relatos de tortura. De acordo com a secretária de atuação no Sistema Prisional da DPU, a questão da superpopulação está controlada, mas a estrutura arquitetônica e as condições dos alojamentos ainda não estão adequadas ao que propõe a resolução n° 119/06 do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase).

“Desde 2011, vêm sendo feitas várias mudanças para que se possa chegar mais próximo do ideal. Apesar de a própria Corte reconhecer que houve várias melhorias na unidade, principalmente no que diz respeito à superlotação, que hoje não existe mais, ainda encontramos vários problemas. Um dos principais é que unidade socioeducativa não é uma prisão, então não pode ter aspecto de unidade prisional, e a Unis se assemelha bastante pelas grades e celas no mesmo formato de uma prisão”, observou a defensora pública federal Letícia Torrano. Ela lembrou das queixas de militarização da unidade, com utilização excessiva da força e do gás de gengibre.

Gerente da Unis Cariacica há quatro anos, a psicóloga Caroline Amado trabalha como agente socioeducativa da unidade há um total de sete anos e percebe a gradativa evolução da Unis após as medidas estabelecidas pela Corte, mas reconhece que outras mudanças ainda são necessárias. “Nossa unidade já chegou a ter 90 adolescentes, mas desde 2019 estamos conseguindo não passar da nossa capacidade de 60. Também evitamos o uso das algemas, oferecemos mais atendimentos com psicólogos, assistentes sociais e pedagogos; todos os jovens estão estudando, mas a estrutura física ainda é um desafio. Temos um projeto para construção de uma nova unidade”, contou a gestora.

A comitiva ministerial assistiu a apresentações culturais dos jovens, pôde conferir os espaços onde eles dormem e as salas onde eles cursam o Ensino Fundamental e o Médio, além de cursos profissionalizantes e oficinas.

I.J., 16 anos, contou à comitiva como passou a refletir sobre os erros dele depois que entrou no sistema socioeducativo. “As pessoas lá fora enxergam a gente como monstro e só procuram entender quando a situação acontece com algum familiar Queremos quebrar esse preconceito. O que fizemos no nosso passado ficou para trás. Queremos fazer diferente, constituir família, ter um emprego e andar arrumado feito vocês”, disse o jovem para o grupo de autoridades, agradecendo aos instrutores do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) presentes pela oportunidade de aprendizado que os adolescentes não imaginavam ter.

Caravana

O ministro Silvio Almeida explicou que o objetivo da Caravana dos Direitos Humanos não é inspecionar os presídios e unidades socioeducativas para apontar falhas, mas sim assumir a corresponsabilidade da União, colaborar com o sistema prisional, propor ajustes e ajudar a encontrar soluções. “A União tem o dever de auxiliar o estado na condução das políticas locais de direitos humanos, e é para isso que vim aqui. O espírito dessa caravana é apostar na mudança do Brasil, acreditando que vocês jovens podem mudar e ajudar a transformar o País. É nosso dever fornecer as condições necessárias para que vocês tenham possibilidade de mudança e consigam transformar o Brasil”.

O governador Renato Casagrande ressaltou a importância do trabalho conjunto do executivo federal com o estadual e as diversas instituições do sistema de justiça para tentar garantir a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Os jovens em conflito com a lei têm que cumprir as medidas socioeducativas, mas também precisam se ressocializar. Para isso, precisamos dessa parceria do estado com o Governo Federal, Defensoria Pública, Ministério Público, judiciário e sociedade civil”.

A DPU também integrou a comitiva ministerial na visita ao Centro de Referência das Juventudes Território do Bem; na escuta com os movimentos sociais, coletivos, organizações, entidades e familiares de pessoas em privação de liberdade e vítimas de violência institucional, além de participar de reunião com diversos atores do sistema de justiça na sede da Defensoria Pública Estadual do Espírito Santo.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União