Caucaia – A Defensoria Pública da União (DPU) foi homenageada, na segunda-feira (27), durante a XII Assembleia Geral do Povo Indígena Tapeba, pela sua atuação em defesa da comunidade indígena situada no município de Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza (CE). 

Durante a abertura da assembleia, o defensor regional de direitos humanos no Ceará, Daniel Teles, recebeu um corrupião, pássaro da fauna local, esculpido em madeira por membros da comunidade. Péricles Moreira, advogado do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também foi reconhecido pelo seu trabalho em favor da causa do Povo Tapeba. 

A DPU atua em defesa do Povo Tapeba em inúmeros processos que tramitam em diferentes instâncias do Judiciário contra agentes privados que buscam questionar a demarcação do território indígena. 

Weibe Tapeba, liderança da comunidade, destacou o apoio do órgão na garantia da escuta dos povos indígenas nos processos judiciais e na defesa em processo que impediu a reintegração de posse em desfavor do povo Tapeba na comunidade do Trilho. “Naquele processo da retomada da comunidade do Trilho, nosso povo decidiu resistir. A nossa mensagem de resistência chegou no Supremo Tribunal Federal e a ministra Carmen Lúcia tomou a decisão de suspender a reintegração de posse a pedido da Defensoria Pública da União. Foi uma das vitórias mais emocionantes que tivemos. A gente conseguiu assegurar que uma comunidade inteira pudesse ficar nesse território. Nessa comunidade, mais de 80 famílias estão morando, tendo direito de plantar no território”, declarou Weibe. 

Descumprimento do acordo 

Durante o evento, o povo indígena Tapeba demandou a atuação da DPU para exigir a integralidade do cumprimento do acordo celebrado, em 2016, entre a comunidade Tapeba; a União, por intermédio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU); o Estado do Ceará, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria do Meio Ambiente (Sema); o Município de Caucaia; e o Espólio de Emmanuel de Oliveira de Arruda Coelho. 

O acordo buscou uma resolução consensual para pôr fim às ações anulatórias da demarcação interpostas pelo ente privado e para viabilizar os pedidos do Ministério Público Federal em ação civil pública para assegurar a demarcação da Terra Indígena Tapeba. 

A comunidade Tapeba abriu mão de uma parcela da área que era objeto do litígio e, em contrapartida, seria compensada por meio de obrigações dos três entes federativos. Dez anos após a assinatura do acordo, grande parte do pactuado ainda não foi cumprido. 

Denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos 

Em 2024, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sediada em Washington (EUA), acatou o pedido de medidas cautelares da DPU para a garantia de direitos do Povo Indígena Tapeba de Caucaia. 

A Resolução 28/2024 requer que o Estado brasileiro adote medidas necessárias à proteção da vida e à integridade pessoal de membros da comunidade, que vêm sendo sistematicamente ameaçados, agredidos e expulsos de duas comunidades pelo crime organizado e pela polícia, em razão da falta de conclusão da demarcação e de proteção do seu território. A DPU segue acompanhando o cumprimento das medidas. 

Mais de 7 mil indígenas do povo Tapeba estão distribuídos em 20 aldeias no território localizado no que atualmente corresponde ao município de Caucaia, no estado do Ceará. Desde a década de 1980, os Tapeba buscam a demarcação do território, processo que está na última fase, aguardando a homologação presidencial. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União