‌Brasília – Entre os 13 e 17 de maio, a Defensoria Pública da União (DPU) participou da 2ª Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se!”. O objetivo do evento é erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a brasileiras e brasileiros. A ação ocorreu simultaneamente em todas as capitais e no Distrito Federal, com exceção de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

‌A edição deste ano teve como foco o atendimento de pessoas em situação de rua, populações indígenas e quilombolas, adolescentes do sistema socioeducativo e pré-egressos do sistema prisional, em especial, pessoas ainda privadas de liberdade e em processo de reintegração, após o cumprimento da pena.

‌Durante toda a semana, a DPU realizou orientações sobre acesso aos direitos básicos e atendimentos relacionados ao Cadastro de Pessoa Física (CPF); benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa-família; aposentadoria; benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), entre outros.

‌Bahia

‌Na Bahia, os atendimentos ocorreram em comunidades quilombolas da Vila de Santiago do Iguape. “Por meio dos canais de comunicação da região estamos divulgando para toda população das proximidades os atendimentos que estão sendo realizados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia e parceiros”, destacou a defensora Isabela Cruz.

‌Ceará

‌Em Fortaleza, os atendimentos da Semana Nacional Registre-se aconteceu no Complexo Cultural Estação das Artes, no centro de Fortaleza (CE). Para o defensor público federal chefe da unidade da DPU no Ceará, Filippe Augusto Nascimento, o evento é uma oportunidade de dar visibilidade a ações de cidadania no mês em que é celebrado o Dia da Defensoria Pública, em 19 de maio. “Garantir o acesso a documentos e a cadastros que garantem o acesso a benefícios sociais é fundamental para garantir dignidade da população em situação de extrema vulnerabilidade”, completou.

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‌Paraná

Em Curitiba (PR), a ação ocorreu no Centro Pop Solidariedade, na Praça General Plínio Tourinho. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), responsável pelo evento, foram feitos cerca de 718 atendimentos direcionados a pessoas em situação de rua. Além da emissão de documentos de registro, como RG e CPF, a população teve acesso a serviços da Junta Militar, do Sistema Nacional de Empregos, do Cadastro Único (CadÚnico), de encaminhamento ao INSS; e, no caso da Defensoria, foram realizadas orientações jurídicas.

“A Defensoria Pública da União em Curitiba compareceu ao mutirão todos os dias e realizou diversos atendimentos, em especial envolvendo questões de benefícios previdenciários e assistenciais. Embora com menor público do que em 2023, a ação mais uma vez se mostrou de grande relevância para garantir cidadania às pessoas em situação de rua, com extensão também aos indígenas, reclusos e pessoas com deficiência”, aponta a defensora pública federal Érica Hartmann, que coordenou a ação pela DPU.

Minas Gerais

‌Já em Minas Gerais, as ações simultâneas de atendimento aconteceram na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, no centro de Belo Horizonte; na terra indígena Xakriabá, em São João das Missões, que pertence à Comarca de Manga; nas unidades do sistema socioeducativo; e no presídio São Joaquim de Bicas II e na penitenciária José Maria Alkimin, ambos na região metropolitana da capital mineira.

‌“O atendimento à população mais vulnerável leva cidadania e acesso à justiça àqueles que muitas vezes não têm acesso ao registro civil e aos serviços das defensorias públicas”, destacou a defensora pública-chefe da DPU em Belo Horizonte, Simone Castro Feres de Melo.

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‌Santa Catarina

Em Florianópolis, o Registre-se foi realizado no ginásio do Instituto Estadual de Educação, no centro, de forma simultânea ao Pop Rua Jud, mutirão com serviços para a população em situação de rua. A equipe da DPU realizou 61 atendimentos. Entre os temas de maior destaque, esteve a orientação sobre benefícios previdenciários e assistenciais e direitos de imigrantes e refugiados, como emissão de vistos e permanência no Brasil.

‌A defensora pública-chefe de Florianópolis, Mariana Zamprogna, elogiou a iniciativa de reunir instituições parceiras em um único lugar, facilitando o acesso a serviços. “O documento de identificação é o ponto de partida para que as pessoas tenham direitos. Muita gente, por diversos fatores, principalmente deslocamentos, perde seus documentos e não consegue solicitar benefícios dos governos federal e estadual a que teria direito em áreas como saúde e assistência social. É toda uma gama de situações que ficam inviabilizadas pela ausência de um documento formal”, explica Zamprogna.

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‌Rio de Janeiro

‌No Rio de Janeiro o evento principal foi realizado nos dias 14, 15 e 16 de maio, das 8 às 15h, em uma estrutura montada na Praça do Expedicionário, ao lado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no centro da capital fluminense. Com o objetivo de auxiliar as pessoas em situação de rua, diversos órgãos e entidades públicas e da sociedade civil se uniram a campanha oferecendo serviços que iam desde a assistência social até orientação jurídica, passando por atendimentos de saúde, com testes para doenças e vacinação; banho; emissão de documentos; inclusão no CadÚnico e solicitação de benefícios sociais e assistenciais. Também houve atendimento no Instituto Penal Evaristo de Moraes, no dia 13, e no estacionamento da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, ao lado do Sambódromo, no dia 17.

‌Para a defensora pública federal Taísa Bittencourt Leal Queiroz, que participou do evento, “estar presente em uma ação como essa é essencial não apenas para os nossos assistidos, mas também para o cumprimento da missão institucional da Defensoria e para aproximar os defensores do seu principal público que mais precisa do nosso atendimento e auxílio e que por diversas questões não consegue chegar até nós”.

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‌Semana Nacional do Registro Civil

‌A Semana Nacional do Registro Civil é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenada pela Corregedoria Nacional da Justiça, para enfrentar o sub-registro civil, bem como ampliar o acesso à documentação básica, em especial, à população considerada em estado de vulnerabilidade. As ações buscam conjugar esforços entre órgãos e entidades dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) e da sociedade civil com o objetivo de promover diversas ações voltadas à promoção de direitos e garantias fundamentais e ao pleno exercício da cidadania.

‌Em 2023, na primeira edição do evento, foram solicitadas 19.389 certidões e emitidas 14.014 certidões de nascimento e casamento em todo o Brasil. Dos dados constam no relatório elaborado pela ARPEN Brasil em conjunto com a Corregedoria Nacional de Justiça.

‌Os dados parciais dessa segunda edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, realizada na semana passada, podem ser verificados no site do CNJ.

‌*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada no seguinte Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):

10 – Redução das desigualdades
11 – Cidades e comunidades sustentáveis
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes

‌Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União