Conceição da Barra – A Defensoria Pública da União (DPU) enviou, nessa quarta-feira (13), ofícios à Polícia Federal e à Polícia Civil do Estado do Espírito Santo solicitando o envio de equipes à Comunidade Quilombola Angelim 3, localizada no município de Conceição da Barra (ES). Para a DPU, há suspeita de crime ambiental no território que precisa ser investigada.

Nessa terça-feira (12), moradores da comunidade quilombola publicaram vídeos nas redes sociais mostrando grande quantidade de peixes e camarões mortos no Rio Angelim. A suspeita é de que a mortandade tenha sido causada por contaminação por vinhaça de cana-de-açúcar proveniente das instalações da empresa sucroalcooleira Alcon, localizada na região.

A DPU argumenta pela urgência da atuação das polícias, uma vez que é necessária a coleta imediata de amostras antes que as substâncias contaminantes sejam dispersadas, os peixes mortos entrem em decomposição e o atraso comprometa a responsabilização de eventuais culpados.

A conduta configura, em tese, crime de poluição qualificada, pois impede atividades de subsistência de população dependente do rio e atinge área de especial relevância social e ecológica. A DPU ressalta que a vinhaça provoca redução drástica do oxigênio dissolvido na água e que o descarte irregular da substância é proibido por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Para o defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) no Espírito Santo, Pablo Farias, o episódio não se trata de um incidente isolado. “É mais um capítulo de uma história que as comunidades quilombolas do Sapê do Norte vêm denunciando há muito tempo”, afirmou. “Elas costumam classificar isso como racismo ambiental, e com razão, porque envolve populações negras, vulneráveis, que dependem do rio para comer, pescar e viver”, disse Farias.

“As comunidades quilombolas sistematicamente veem esse patrimônio ser destruído sem que ninguém responda por isso. O Rio Angelim não é apenas água; é o mínimo de sobrevivência dessas famílias”, acrescentou o defensor público federal, autor dos ofícios que solicitam a atuação das polícias.

Para a DPU, a competência da investigação cabe à Polícia Federal, já que a comunidade quilombola está localizada em terras da União. No entanto, a urgência na preservação das provas torna indispensável também a atuação da Polícia Civil estadual. A instituição solicitou que ambas informem, em até cinco dias úteis, as medidas adotadas.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União