Campo Grande – A Corregedoria-Geral Federal da Defensoria Pública da União (DPU) participou, nos dias 24 e 25 de setembro, em Campo Grande (MS), da 96ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores Gerais (CNCG) das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União. O encontro reuniu representantes das Corregedorias para discutir temas relacionados à atuação institucional e compartilhar experiências e boas práticas.  

A reunião teve como objetivo promover o alinhamento entre as Corregedorias, estimular a troca de experiências, discutir ações conjuntas e aprimorar a comunicação institucional entre as Defensorias Públicas. Segundo o corregedor-geral da DPU, Jair Soares Júnior, o intercâmbio também contribui para o encaminhamento de situações práticas do dia a dia das instituições.   

Entre os assuntos analisados durante a reunião esteve a definição de limites de acesso a procedimentos sigilosos no âmbito das Corregedorias e possibilidade de disponibilização exclusiva de extrato ou resumo da decisão. “O enunciado proposto sobre o tema foi aprovado, como orientação, considerando a autonomia de cada Defensoria Pública para regulamentar internamente a matéria”, explica o corregedor.  

Também foi discutida a presença da Defensoria Pública e da advocacia em audiências preliminares nos Juizados Especiais. O CNCG deliberou pela não obrigatoriedade da presença nesses atos, segundo o corregedor.  

Outro tema foi a regulamentação de cotas para pessoas trans nas Defensorias Públicas. A reunião aprovou uma orientação sobre a matéria, considerando diferentes atos normativos, legislações e iniciativas existentes nas instituições. Na DPU, já existe regulamentação própria que estabelece reserva de vagas para pessoas trans nos concursos públicos da instituição, por meio da Resolução CSDPU Nº 222, de 1º de agosto de 2024.  

A reunião também tratou dos efeitos da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o estágio probatório. A deliberação foi no sentido de que a aceitação do TAC pelo membro ou servidor não interrompe nem estende o prazo do estágio probatório.  

O uso responsável da inteligência artificial na elaboração de peças jurídicas também esteve entre os assuntos debatidos. “As Corregedorias compartilharam experiências sobre projetos e iniciativas em desenvolvimento, além de medidas para evitar o vazamento de dados sigilosos e promover o uso responsável da tecnologia”, explica Jair Soares Júnior.  

A programação da 96ª Reunião Ordinária incluiu ainda palestra sobre Processo Administrativo Disciplinar e apresentação do site do CNCG, além das discussões dos temas propostos pelas Defensorias. 

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União