Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) participa, entre 30 de setembro e 2 de outubro, em Cartagena, na Colômbia, da VIII Cúpula Ibero-Americana “Mobilidade humana: desafios emergentes, proteção de direitos e governança regional”. O encontro reúne instituições de direitos humanos, organismos internacionais, especialistas e pessoas em situação de mobilidade para discutir desafios relacionados à migração e ao deslocamento forçado.

Na sexta-feira (2), a DPU será responsável pela moderação do painel “Permanencia y movilidad
humana en contextos de desastres, cambio climático
y degradación ambiental: impactos y respuestas para
la garantía efectiva de los derechos humanos”. O debate será realizado no Centro de Formação da Cooperação Espanhola e abordará os impactos de desastres, da degradação ambiental e das mudanças climáticas sobre pessoas e comunidades que precisam deixar seus territórios ou que, mesmo expostas a riscos, não conseguem sair deles.

Para Giorgi Augustus Nogueira Peixe Sales, assessor de Meio Ambiente, Mudança Climática e Mobilidade Humana da DPU, a crise climática aprofunda desigualdades já existentes e seus impactos variam de acordo com as condições sociais das populações atingidas.

“A crise climática não atinge todos da mesma forma. Além da geografia, pesam raça, gênero, idade e renda. Por isso, os mais afetados costumam ser povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, ribeirinhos, pescadores artesanais e moradores de periferias e áreas de ocupação precária nas cidades”, explica.

Deslocamento e permanência involuntária

A mobilidade provocada pela crise climática pode ocorrer de diferentes maneiras. Em alguns casos, o deslocamento acontece de forma repentina, após enchentes, deslizamentos ou incêndios que obrigam famílias a deixar suas casas. Em outros, as mudanças são graduais, como diante de secas prolongadas, erosão costeira ou perda de safras.

Há ainda situações em que as pessoas permanecem em áreas de risco porque não têm condições de sair. Segundo Giorgi, idosos, pessoas com deficiência e famílias sem recursos podem enfrentar maiores dificuldades para se deslocar. Também há comunidades cuja relação com o território torna a saída especialmente complexa.

A discussão está entre os principais eixos da Cúpula. A nota conceitual do encontro considera tanto a migração como estratégia de adaptação quanto o deslocamento diante da impossibilidade de permanecer no território, a realocação planejada e a situação de pessoas que, mesmo expostas a riscos extremos, não podem ou não desejam se deslocar. Em 2025, mais de 4,3 milhões de deslocamentos internos nas Américas foram provocados por desastres.

Lacunas na proteção

Um dos problemas apontados pelo assessor é a ausência, no Brasil, de legislação específica para tratar das pessoas afetadas pela mobilidade climática. Atualmente, a legislação de proteção e defesa civil utiliza as categorias de desalojados e desabrigados, voltadas principalmente à organização da resposta imediata aos desastres, como abrigo, assistência e identificação das pessoas atingidas.

Segundo Giorgi, essas categorias não abrangem toda a complexidade das situações que se prolongam no tempo, como famílias que não podem retornar para casa, comunidades que precisam ser reassentadas, pessoas que migram em razão de secas ou da erosão costeira e aquelas que permanecem em áreas de risco.

A nota conceitual da Cúpula também aponta a existência de lacunas jurídicas para a proteção integral das pessoas deslocadas em contextos de desastres repentinos ou de processos de evolução lenta associados às mudanças climáticas. O documento destaca, porém, que essas lacunas não afastam o dever dos Estados de proteger as populações atingidas.

Além das questões jurídicas, há obstáculos durante e depois das emergências. Em situações de desastre, é preciso chegar rapidamente a áreas que podem estar isoladas ou sem comunicação. Posteriormente, muitas famílias enfrentam a perda de documentos e dificuldades para acessar benefícios, moradia e indenizações.

Outro desafio é garantir a participação das próprias comunidades nas decisões sobre seu futuro. “As comunidades raramente são ouvidas nas decisões sobre reconstrução ou reassentamento, mesmo quando a consulta prévia é obrigatória, como no caso de povos indígenas e comunidades tradicionais”, afirma Giorgi.

Atuação antes, durante e depois

A DPU atua em diferentes momentos relacionados aos desastres e seus impactos. “A DPU atua antes, durante e depois dos desastres”, resume o assessor.

Antes das emergências, a Defensoria promove educação em direitos junto a comunidades em situação de risco e cobra do poder público planos de adaptação, prevenção e alerta que considerem as populações mais vulneráveis.

Durante e depois dos desastres, a DPU realiza atendimentos às pessoas atingidas, inclusive por meio de ações itinerantes. A atuação também envolve medidas administrativas e judiciais para buscar a liberação de recursos e benefícios, garantir moradia digna e cobrar ações de recuperação e prevenção.

No plano internacional, a instituição participa de redes como a Federação Ibero-Americana do Ombudsperson (FIO). Segundo Giorgi, a participação nesses espaços permite a troca de experiências com outras instituições de defesa de direitos e contribui para fortalecer a proteção das pessoas que precisam se deslocar.

A Cúpula busca fortalecer a articulação entre instituições de direitos humanos e construir recomendações para a atuação diante de desafios como deslocamento forçado, mobilidade climática, detenção e deportação, xenofobia e tráfico de pessoas.

A programação inclui ainda debates sobre externalização do asilo e do controle migratório, detenção migratória, deportações e separação familiar, além do enfrentamento à xenofobia e aos discursos de ódio. Entre os resultados esperados estão a elaboração de recomendações conjuntas e a definição de linhas de ação regional para orientar a atuação das instituições de direitos humanos em temas relacionados à mobilidade humana.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União