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DPU participa de Audiência Pública promovida para discutir os impactos da Lei Municipal nº 6.803 na vida dos catadores de recicláveis em Vila Velha/ES
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O defensor público federal ressaltou ainda na audiência pública a necessidade de inclusão dos catadores em políticas públicas que garantam efetividade de direitos humanos fundamentais, em especial aos catadores avulsos que foram lesados de forma desproporcional com a Lei nº 6.803 editada pelo município de Vila Velha.
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União