Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais, divulga o Guia de Orientação para Comissões de Heteroidentificação Étnico-Racial. O material foi elaborado com o objetivo de orientar, de forma objetiva, segura e sistematizada, os trabalhos das comissões responsáveis por verificar a autodeclaração étnico-racial de candidatas e candidatos negros (pretos e pardos) nos processos seletivos realizados pela instituição.

Para o defensor público federal Yuri Costa, coordenador do GT Políticas Etnorraciais, “o material é de grande importância, pois busca não apenas padronizar conceitos, procedimentos e critérios no procedimento de heteroidentificação adotado pela DPU. A proposta é promover cada vez mais o letramento da instituição no combate ao racismo, valorizando a política de cotas étnico-raciais como relevante instrumento de justiça racial no Brasil”.

O Guia traz diretrizes importantes sobre os critérios de avaliação, reforçando o fenótipo como método exclusivo de heteroidentificação, a necessidade de transparência no procedimento, o respeito à regionalidade, a vedação de procedimentos vexatórios e a importância da motivação das decisões da comissão. Também orienta quanto ao passo a passo da entrevista, a forma de lidar com recursos e o tratamento a ser dado no caso de fraudes.

A publicação é fruto da experiência institucional acumulada pela DPU desde a regulamentação das ações afirmativas em 2020 (Resolução CSDPU nº 157/2020) e reforça o compromisso da instituição com a promoção da igualdade racial, a efetividade das políticas de cotas e o combate ao racismo estrutural.

Embora voltada ao público interno da DPU, espera-se que o Guia possa orientar também outras instituições, sendo ferramenta essencial para garantir o cumprimento das ações afirmativas com justiça, equidade e responsabilidade institucional.

Acesse aqui o Guia de Orientação para Comissões de Heteroidentificação Étnico-Racial.

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União