Porto de Pedras – Palhoças e redes de pesca destruídas; jangadas e motores perdidos. Esta é a realidade enfrentada pelos pescadores artesanais da Praia de Tatuamunha, no município de Porto de Pedras (AL), desde 6 de fevereiro, quando o Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL) demoliu todas as barracas de pesca da Colônia Z25. A justificativa foi uma denúncia de retirada de vegetação para construção das palhoças que não se confirmou, no entanto, os pescadores continuam sem local apropriado para guardar barcos, material de pesca e pertences pessoais.

Após meses de tratativas malsucedidas, restou à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Ministério Público Federal (MPF) o envio de uma recomendação ao Instituto de Meio Ambiente (IMA-AL) para que o órgão estadual pare de adotar medidas administrativas que impeçam as atividades tradicionais praticadas pelos integrantes da Colônia de Pescadores Z25, na área nº 7 do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) do município de Porto de Pedras.

O TAUS da área 7 da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais foi concedido à colônia dos pescadores tradicionais em 2017 pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) com participação e concordância do IMA-AL.

A DPU e o MPF recomendam, ainda: que o IMA-AL expeça, com urgência, a licença ambiental necessária à reconstrução dos ranchos de pesca demolidos; anule os autos de infração emitidos em desfavor da Colônia dos Pescadores Z25; disponibilize, no prazo de 10 dias, estrutura provisória para garantir o depósito seguro dos materiais de pesca da comunidade tradicional e retire uma cerca colocada na área; firme, em 30 dias, termo de cooperação técnica com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o município de Porto de Pedras para fomentar ações conjuntas de fiscalização de áreas de TAUS na APA Costa dos Corais, priorizando a conscientização e uso racional e sustentável dos recursos naturais em favor das comunidades tradicionais.

A recomendação foi enviada também à SPU, para que conclua, em 30 dias, o georreferenciamento e demarcação da área n° 7 de TAUS de Porto de Pedras. O TAUS é um dispositivo que visa a ordenação do uso racional e sustentável dos recursos naturais disponíveis na orla marítima, voltados à subsistência de comunidades tradicionais, ou seja, por meio do TAUS a SPU protege tanto as áreas pertencentes à União quanto as populações tradicionais.

Para a Secretaria do Meio Ambiente de Porto de Pedras, DPU e MPF recomendam a reconstrução das barracas e ranchos, no prazo de 60 dias após concessão de licença ambiental pelo IMA-AL. Os órgãos interpelados pela recomendação têm 15 dias para informar as medidas adotadas ou as razões para o não acolhimento do recomendado.

Para o defensor regional de direitos humanos em Alagoas, Diego Alves, e o procurador da República Eliabe Soares, a demolição fere direitos básicos de comunidades tradicionais e gera prejuízos imensuráveis aos pescadores, configurados pela perda de jangada e dos respectivos motores, redes e bens pessoais. Além disso, a destruição foi efetivada sem comunicação ou autorização prévias da SPU, órgão responsável por regular a utilização e o aproveitamento dos imóveis da União em benefício das comunidades tradicionais.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União