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DPU e MPF garantem acordos para melhorar condições de trabalho de pescadores artesanais em Alagoas

Foto: Prefeitura Porto de Pedras

Porto de Pedras – A atuação da Defensoria Pública da União (DPU), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), garantiu avanços na construção de soluções para melhorar as condições de trabalho de pescadores e pescadoras artesanais de Porto de Pedras, no litoral norte de Alagoas. Após reuniões com representantes das comunidades, do poder público e de empreendimentos da região, foram firmados dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), além de avanços nas negociações envolvendo outras duas áreas destinadas à atividade pesqueira. 

As tratativas ocorreram nos dias 16 e 17 de novembro e tiveram como objetivo assegurar espaços adequados para o exercício da pesca artesanal, respeitando as necessidades das comunidades tradicionais e seu modo de vida. Os encontros foram realizados na sede da Colônia de Pescadores Z-25, com a participação de representantes dos pescadores, da Prefeitura de Porto de Pedras, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e dos empreendedores envolvidos. 

Previsão de novas estruturas para os pescadores 

Dois acordos foram firmados para as áreas identificadas como TAUS 1 e TAUS 5. A sigla corresponde a Termo de Autorização de Uso Sustentável, instrumento que permite às comunidades tradicionais utilizarem áreas da União para desenvolver suas atividades. 

Na TAUS 1, localizada na região central de Porto de Pedras, a prefeitura assumiu a responsabilidade pela execução de um projeto de requalificação da área, que prevê inicialmente a construção de 12 ranchos de pesca, além de espaços para manutenção de embarcações e convivência dos trabalhadores. A área será destinada exclusivamente ao apoio à pesca artesanal, com possibilidade de ampliação das estruturas para atender outras famílias. 

Já na TAUS 5, situada na Praia do Patacho, o acordo prevê a construção de nove ranchos de pesca, um estaleiro coberto para manutenção de embarcações, espaço de convivência, banheiros e chuveiros. O projeto foi definido a partir do diálogo com os pescadores e com o empreendedor responsável pelo empreendimento vizinho. 

Negociações continuam em outras áreas 

As tratativas também avançaram nas áreas TAUS 6 e TAUS 7. Na primeira, os pescadores concordaram com a proposta de construção de nove ranchos, estaleiro e espaço de convivência. A formalização do acordo, no entanto, depende da definição sobre quem ficará responsável pelos custos e pela execução das obras: o município ou o empreendedor envolvido. 

Na TAUS 7, localizada na Praia de Tatuamunha, as discussões envolvem a ampliação das estruturas existentes. A área recebeu cinco ranchos em 2024, mas os espaços ainda não atendem integralmente às necessidades da comunidade. A proposta apresentada pela Colônia Z-25 prevê novas estruturas, áreas para manutenção de embarcações e espaços de convivência. O empreendedor responsável terá 30 dias para se manifestar sobre a possibilidade de execução do projeto. 

Defesa dos direitos das comunidades tradicionais 

A DPU e o MPF continuarão acompanhando as negociações e o cumprimento dos compromissos assumidos. A atuação conjunta busca assegurar que o desenvolvimento econômico e turístico da região não comprometa os direitos das comunidades tradicionais que dependem da pesca artesanal para sua subsistência. As instituições destacam que, em uma área marcada pela expansão de empreendimentos turísticos e imobiliários, a preservação dos espaços de trabalho é fundamental para a continuidade da atividade e das tradições locais. 

O defensor público federal Diego Alves, defensor regional de direitos humanos em Alagoas, ressaltou ainda a importância de garantir estruturas adequadas para o trabalho dos pescadores. 

“Os ranchos de pesca não são apenas abrigos para guardar redes, motores e embarcações. São espaços essenciais para que os pescadores possam trabalhar com segurança, organização e dignidade. Garantir estruturas adequadas significa reconhecer o valor desse trabalho e oferecer melhores condições para que essas famílias continuem vivendo da pesca artesanal”, concluiu Alves. 

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União