Minas Gerais – A Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) lançaram edital para o credenciamento de entidades independentes responsáveis pela realização do diagnóstico de impactos e danos decorrentes do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho (MG). Outro objetivo do chamamento público é a elaboração do plano de reparação voltado à comunidade indígena Pataxó Hã Hã Hãe e Pataxó da Aldeia Naô Xohã, atingida pelo desastre ambiental.

A publicação decorre de determinação judicial no procedimento em tramitação na 12ª Vara Cível da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Belo Horizonte, destinado à homologação e ao cumprimento do acordo firmado entre a empresa Vale S.A., o MPF, a DPU e a comunidade indígena. A contratação será realizada conforme o Termo de Referência anexo ao edital.

As entidades interessadas em realizar o diagnóstico deverão atender aos seguintes requisitos: possuir mínimo de três anos de existência; ter experiência técnica comprovada em atuação com pessoas atingidas por rompimentos de barragens ou grandes empreendimentos, preferencialmente com avaliação de impactos e danos junto a povos indígenas, elaboração de estudos de componente indígena e/ou planos básicos ambientais, entre outros critérios previstos no edital.

As inscrições podem ser realizadas até 4 de novembro.

Confira o edital!

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União (DPU)