Araguatins – Nos dias 28 e 29 de novembro, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizaram visita técnica à Ilha de São Vicente, situada na região do Bico do Papagaio, no município de Araguatins, a 617 quilômetros de Palmas. O objetivo foi aproximar as defensorias das comunidades locais, esclarecer seus papéis e realizar um estudo preliminar para um atendimento mais amplo e itinerante no próximo ano, com foco na defesa judicial das pessoas em situação de vulnerabilidade.

A ação foi coordenada pela DPU, por meio do Grupo de Trabalho Moradia e Conflitos Fundiários, com o apoio do Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais, e pela DPE-TO, por meio do Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra) e do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína. Desde março de 2023, a DPE-TO acompanha os conflitos na região e a visita mais recente ao local havia sido em maio deste ano.

O conflito na região ocorre devido à posse de terra e ao direito da comunidade quilombola ao território. Em novembro de 2023, a comunidade quilombola Ilha de São Vicente recebeu a titulação de seu território, que abrange toda a ilha, sendo essa uma conquista histórica para o grupo. Contudo, o território é compartilhado com posseiros que não fazem parte da comunidade quilombola.

Em outubro deste 2024, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou o processo de desintrusão da ilha para garantir a posse plena da terra para a comunidade quilombola, em que a DPE-TO se fez presente por meio do Nuamac Araguaína.

Visitas

Em 28 de novembro, a DPU e a DPE-TO se reuniram com a comunidade quilombola, que relatou ameaças e hostilidades após o início da desintrusão, além de dificuldades no acesso a serviços básicos como água potável, energia elétrica e transporte escolar.

No dia 29, as defensorias se reuniram com os posseiros notificados a deixar a área. Foram esclarecidos quais serviços jurídicos podem ser prestados durante o processo de desintrusão da área, assegurando que as famílias em situação de vulnerabilidade recebam o devido suporte.

Ações futuras

A atuação conjunta das defensorias marca o início de um esforço para se aproximar das comunidades, com o planejamento de um retorno no ano de 2025. O atendimento ampliado incluirá, além de ações judiciais, articulação para a implementação de políticas públicas que atendam às necessidades locais.

“O objetivo é que, já a partir do ano que vem, as defensorias possam realizar um trabalho contínuo, identificando as pessoas em situação de vulnerabilidade, aquelas que precisam de soluções de moradia ou alternativas para prosseguir com suas atividades de subsistência, seja na pesca ou na agricultura”, explicou o defensor público federal Eduardo Nunes de Queiroz.

O defensor também destacou que, “a partir dessa identificação, será possível garantir os direitos que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu em contextos de conflitos fundiários envolvendo coletividades vulneráveis, além de demandar dos órgãos públicos — sejam fundiários ou de habitação, das três esferas de governo — soluções para assegurar que as famílias em situação de desintrusão possam ter garantidas tanto a continuidade de suas condições de moradia quanto das suas condições de subsistência, incluindo a manutenção por meio da pesca artesanal ou da agricultura familiar”.

A coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental, Kenia Martins Pimenta Fernandes, falou sobre a ação conjunta. “A aproximação entre as defensorias e a população residente na Ilha é essencial na tentativa de mitigar as tensões existentes no território. A escuta da comunidade quilombola permitiu entender a existência de um possível negacionismo local acerca de seu direito ao território, sendo essencial uma atuação educativa no município acerca dos direitos das populações quilombolas. Por outro lado, a escuta dos posseiros em situação de vulnerabilidade evidenciou a necessidade de que a eles sejam assegurados os direitos à moradia e a subsistência quando da consolidação do processo de desintrusão”, disse.

Histórico

A Ilha de São Vicente é o primeiro território quilombola titulado no Tocantins. Atualmente, é habitada por uma comunidade quilombola, mas também por posseiros, muitos deles ribeirinhos que dependem da pesca e da agricultura de subsistência. A região tem sido palco de intensos conflitos fundiários envolvendo questões de vulnerabilidade social, degradação ambiental e disputas pela posse da terra.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União (DPU)
Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO)