Rio de Janeiro (RJ) – Como lidar com situações em que mães deixam outros países com seus filhos para fugir da violência doméstica? Essa foi algumas das questões abordadas no evento “A Convenção da Haia de 1980 em Debate”, realizado na sexta-feira (6), no Centro Cultural da Justiça Federal (CCJF), no Rio de Janeiro.

A Defensoria Pública da União (DPU) participou do encontro, que reuniu representantes de diferentes instituições para discutir os desafios da aplicação da Convenção da Haia de 1980, tratado internacional que estabelece mecanismos para lidar com casos de subtração internacional de crianças.

A defensora pública federal Daniela Corrêa Jacques Brauner, assessora-chefe internacional da DPU, participou do painel “A aplicação da Convenção da Haia de 1980: casos concretos, perspectivas institucionais e desafios”. Durante sua apresentação, destacou a importância de considerar a realidade das famílias, especialmente das mulheres que enfrentam situações de violência doméstica no exterior.

“O evento foi muito produtivo, abrangeu várias instituições que trabalham na matéria. Por parte da DPU, nós conseguimos abordar a importância da perspectiva de gênero na subtração internacional de crianças e, sobretudo, a defesa dos direitos humanos, de que a aplicação da Convenção não deve se distanciar da proteção dos direitos humanos”, afirmou Daniela.

A proteção das crianças em primeiro lugar

A Convenção da Haia de 1980 busca assegurar uma resposta aos casos em que crianças são levadas ou mantidas em outro país de maneira irregular. No entanto, essas situações podem envolver circunstâncias complexas, como nos casos em que uma mãe retorna ao Brasil com os filhos após sofrer violência doméstica no exterior.

Nesse contexto, a DPU oferece assistência jurídica gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade. A instituição atua tanto na defesa de mães e pais que enfrentam pedidos de retorno dos filhos ao exterior quanto no atendimento a famílias brasileiras cujas crianças foram levadas para outros países.

Conforme destacado pela DPU, muitas mulheres chegam ao Brasil após enfrentar situações de violência psicológica, física, sexual ou patrimonial. Algumas não dominam o idioma do país onde viviam, dependiam financeiramente do companheiro ou não contavam com uma rede de apoio. Em muitos casos, também não possuem documentos que comprovem as agressões.

Um dos desafios é garantir que essas circunstâncias sejam consideradas pela Justiça. A Convenção prevê a possibilidade de negar o retorno da criança quando houver grave risco de exposição a danos físicos ou psicológicos ou a uma situação intolerável. Para a DPU, a violência praticada contra a mãe também deve ser considerada nessa avaliação, mesmo quando a criança não tenha sofrido agressões diretamente.

Atendimento especializado às Mães de Haia

Para fortalecer a assistência jurídica nessas situações, a DPU criou, em janeiro de 2026, um Ofício Especializado voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica acusadas de subtração internacional de crianças. A iniciativa integra o Programa Nacional de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica Acusadas de Subtração Internacional de Crianças, instituído no mesmo período.

O objetivo é concentrar e organizar a atuação da Defensoria nesses casos, oferecendo atendimento jurídico especializado em todo o país, inclusive de forma remota e sem exigência de critério de renda. A iniciativa busca garantir que essas mulheres tenham acesso à assistência jurídica e que as situações de violência sejam consideradas nos processos de retorno internacional dos filhos.

A criação do Ofício reforça a atuação da DPU na defesa dos direitos das mulheres e das crianças, especialmente em situações que envolvem violência doméstica, dificuldades de acesso à Justiça e conflitos familiares entre diferentes países.

A atuação da DPU nos casos concretos

Durante a apresentação, a defensora compartilhou experiências da instituição em processos que envolvem disputas internacionais e situações de violência doméstica.

Entre os exemplos apresentados está o caso de uma brasileira que vivia na Irlanda e retornou ao Brasil com as duas filhas após episódios de violência. A DPU acompanhou o processo judicial e levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Em 2026, o caso resultou em um acordo de solução amistosa, no qual o Estado brasileiro reconheceu sua responsabilidade internacional pela condução do caso e assumiu compromissos de reparação e prevenção de situações semelhantes.

A experiência evidencia a importância de ouvir as famílias, analisar as provas disponíveis e garantir que as decisões judiciais considerem os riscos envolvidos no retorno das crianças.

Outro ponto defendido pela DPU é que, quando o retorno ao exterior for determinado, ele ocorra de forma humanizada, com medidas concretas de proteção, acompanhamento das autoridades e atenção à segurança das crianças e de suas mães.

Diálogo entre instituições

Além da DPU, o evento contou com representantes do Poder Judiciário, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF).

Ao longo do dia, os participantes discutiram os procedimentos administrativos e judiciais previstos na Convenção, os desafios enfrentados em casos concretos e as medidas necessárias para proteger as crianças durante os processos de retorno internacional.

Para a DPU, o diálogo entre as instituições é fundamental para que a cooperação internacional ocorra sem comprometer os direitos das famílias. A participação no encontro reforçou a importância de considerar as particularidades de cada caso, garantindo que a proteção das crianças e o respeito aos direitos humanos estejam no centro das decisões.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União