Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) participou, na quinta feira (28), do lançamento do Informe sobre os impactos da covid-19 nas pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela, promovido pelo Setor de Proteção da Plataforma R4V e a unidade sobre Refugiados e deslocamento Forçado do Departamento de Inclusão Social dos Estados Americanos (OEA), representada pela secretária de Ações Estratégicas, Roberta Alvim.

O evento avaliou os impactos da pandemia de Covid-19 para as pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela, a fim de contribuir para a inclusão desses grupos populacionais nas estratégias e programas de auxílio social das nações que fazem parte da organização.

Em sua apresentação, Roberta Alvim demonstrou as atuações da DPU em defesa das políticas de Direitos Humanos de migrantes e refugiados no contexto da mobilidade e em situação de pandemia. Foram destacadas ações nas regiões de fronteira no Acre e em Roraima, bem como a Missão Pacaraima.

Com relação aos indígenas, ressaltou-se a atuação da Defensoria com a etnia Warao no Brasil, na garantia de acesso a serviços públicos, apoio à rede local, identificação das necessidades específicas de proteção e ações voltadas à preservação da identidade cultural destes povos.

Fechamento das fronteiras

Entre os desafios enfrentados, a secretária de Ações Estratégicas da DPU destacou os equívocos do Estado Brasileiro para lidar com o tema migratório durante a pandemia. Isso porque, durante o período da crise sanitária, foram editadas mais de 30 portarias interministeriais sucessivas que restringiram o ingresso nas fronteiras terrestres.

Alvim pontuou que houve um verdadeiro retrocesso para o exercício efetivo pelos migrantes, incluindo os em situação irregular, dos direitos econômicos e sociais garantidos na Lei das Migrações e da Lei de Refúgio.

Ao fim da apresentação, a representante da Defensoria ressaltou a importância da formação de redes locais que envolvam tanto o poder público, sociedade civil, defensoria pública e ministério público para impulsionar políticas públicas e colocou a DPU à disposição para reforçar o trabalho de proteção a pessoas migrantes e refugiadas.

Confira o informe lançado no evento 

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União