Fortaleza – A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TCE-CE), no dia 6 de outubro, solicitando os índices de abstenção registrados no primeiro turno das eleições 2026, para verificar se eventuais dificuldades na oferta de transporte público gratuito podem ter influenciado o não comparecimento de eleitores aos locais de votação, no estado.  

O documento – assinado pelos Defensores Regionais de Direitos Humanos no Ceará (DRDH/CE), Edilson Santana Gonçalves Filho e Daniel Teles Barbosa – busca subsidiar eventual atuação da DPU no segundo turno das eleições, marcado para o dia 25 de outubro, especialmente em relação à população mais vulnerável. 

Segundo o defensor público federal Edilson Santana, o ofício solicita informações relativas ao primeiro turno das eleições, realizado no dia 4 de outubro, sobre: taxa de abstenção no estado do Ceará e, se o Tribunal dispuser do dado, no Brasil; a abstenção em cada um dos municípios cearenses, em números absolutos e percentuais e os municípios, as zonas eleitorais e os locais de votação com as maiores taxas de abstenção, com a indicação se o cadastro do Tribunal classifica os locais de votação como urbanos ou rurais. A DPU também pede informações sobre os itinerários, as modalidades e os horários do transporte público coletivo gratuito nos dias de votação. 

O artigo 23 da Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina a oferta gratuita de transporte coletivo urbano e intermunicipal no 1º turno, em 4 de outubro, e em eventual 2º turno, em 25 de outubro. Nas áreas urbanas, o serviço deve funcionar com frequência parecida à dos dias úteis. A medida busca evitar que a falta de ônibus, metrô, trem ou outros meios de transporte coletivo impeça o eleitor de chegar ao local de votação e exercer o direito ao voto. 

No dia 25 de setembro, a DPU encaminhou recomendação ao presidente do TSE, ministro Kássio Nunes, para expedição de ofício aos Tribunais Regionais Eleitorais, para verificar o recebimento das informações exigidas pela Resolução nº 23.751/2026; o que foi acatado pelo TSE. 

“A Defensoria Pública da União manifesta preocupação com os altos índices de abstenção no primeiro turno no estado do Ceará e quer averiguar se houve déficit na oferta de transporte público, para eventuais medidas no segundo turno eleitoral”, concluiu o DRDH/CE, Edilson Santana. 

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União