Florianópolis – A Defensoria Pública da União (DPU), por meio da Defensoria Regional de Direitos Humanos em Santa Catarina (DRDH/SC), ajuizou uma ação civil pública (ACP) para responsabilizar o Estado de Santa Catarina por danos morais coletivos causados ao povo indígena Laklãnõ-Xokleng.  

A medida ocorre após um episódio de violência institucional cometido pelo governador do estado, Jorginho Mello, ocorrido durante uma manifestação na Barragem Norte, em José Boiteux (SC). A ação também inclui a Meta Platforms, Inc. para possibilitar o eventual cumprimento de uma decisão judicial que determine a retirada ou a indisponibilização dos conteúdos publicados em suas plataformas, sem atribuir à empresa responsabilidade pelas agressões narradas. 

A atuação da DPU começou depois que mulheres e lideranças indígenas tomaram a iniciativa de denunciar as ofensas sofridas durante a manifestação. As denúncias deram origem a um procedimento na DRDH/SC e foram reforçadas por um relatório elaborado pelas próprias mulheres da Terra Indígena Laklãnõ-Xokleng, além de representações encaminhadas por parlamentares. Os relatos apontam para a prática de violência institucional, discriminação étnico-racial e violência de gênero contra lideranças indígenas. 

Manifestação cobrava cumprimento de acordos 

No dia 8 de julho de 2026, mulheres, estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), lideranças e outros integrantes da comunidade realizavam uma inspeção junto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para cobrar o levantamento dos impactos socioambientais da Barragem Norte. 

Durante a inspeção, o governador de Santa Catarina esteve no local para acompanhar obras na barragem e conceder entrevistas. Enquanto falava sobre as ações do governo, foi questionado pela cacica Antônia Paté sobre uma das obras ainda pendentes. Segundo a ação, a resposta dada pelo governador foi violenta, ofensiva e desrespeitosa.

“Naquele dia 8 de julho, quando estávamos em cima da barragem e o governador Jorginho Mello chegou, nós não estávamos ali por causa dele. Estávamos porque o Ibama de Brasília havia ido até o local. Nós estávamos fazendo nosso ritual e nosso movimento para que o Ibama pudesse sentir e entender o que nós queremos. O nosso pedido é um só: que seja realizado o levantamento dos impactos socioambientais da barragem e que o governador Jorginho Mello reconheça essa demanda”, explica a cacica.  

Mais do que um episódio isolado, a situação representa uma violência institucional dirigida não apenas à cacica, mas também às mulheres indígenas que participavam da manifestação e ao próprio povo Laklãnõ-Xokleng. A ação sustenta que a agressão atinge a autoridade das lideranças tradicionais, desrespeita a organização social indígena e reforça um histórico de discriminação contra essas comunidades. 

Violência vai além da ofensa individual 

Para a DPU, o episódio não pode ser analisado apenas como uma ofensa dirigida a uma pessoa. Isso porque, para os povos indígenas, as lideranças representam toda a comunidade e exercem um papel fundamental na proteção do território, da cultura e da memória coletiva. 

A Defensoria argumenta que, quando uma mulher indígena que ocupa posição de liderança é desrespeitada durante o exercício dessa função, toda a coletividade é atingida. A ação também destaca que as mulheres presentes no ato exerciam um papel central na mobilização e que as ofensas ocorreram justamente durante uma manifestação voltada à defesa dos direitos territoriais do povo Laklãnõ-Xokleng. 

Segundo a defensora pública federal Liana Pacheco, coordenadora do Grupo de Trabalho Mulheres da DPU, a ação civil pública ajuizada em favor do povo indígena Laklãnõ-Xokleng enfrenta, de forma direta, um episódio de violência institucional e de gênero praticado por autoridade pública contra a cacica Antônia Paté e as mulheres indígenas. 

“Trata-se de conduta que, para além da ofensa pessoal, reproduz padrões históricos de desqualificação da autoridade feminina indígena e de silenciamento de suas formas próprias de representação e luta. O GT Mulheres reafirma que a proteção das lideranças femininas indígenas é condição indispensável para a garantia da autonomia, da organização social e da continuidade cultural dos povos originários, e que episódios como o narrado nos autos exigem resposta institucional firme, apta a reconhecer a ilicitude da conduta, reparar o dano coletivo causado e assegurar garantias de não repetição”, salienta a defensora. 

Barragem Norte é alvo de disputa há décadas 

A ação também relembra o histórico da Barragem Norte, construída durante a ditadura militar sem consulta ao povo indígena. Desde então, a comunidade convive com impactos como alagamentos frequentes, perdas de áreas tradicionais e dificuldades de acesso a serviços essenciais. 

Esses impactos levaram o Ministério Público Federal a ajuizar uma ação civil pública que resultou na condenação da União e do Estado de Santa Catarina à execução de diversas obras de reparação, como estradas, pontes, escola, unidade de saúde e moradias. Apesar de a decisão ter transitado em julgado há vários anos, grande parte dessas obrigações ainda não foi cumprida, o que motivou a manifestação realizada em julho. 

“Nós, do povo Xokleng, não somos contra essa barragem. O que nós queremos é que seja reconhecido o levantamento de impacto socioambiental. É isso que estamos pedindo. A nossa preocupação é que não aconteça aqui a mesma tragédia que aconteceu em Brumadinho e Mariana, quando as barragens romperam, muitas pessoas morreram e tantas outras perderam tudo. A gente não quer que isso se repita”, alerta a liderança Antônia Paté. 

O que pede a ação 

A ação pede que a Justiça reconheça a ocorrência de dano moral coletivo e determine uma série de medidas para reparar os danos causados à comunidade. 

Entre os pedidos estão o pagamento de indenização de, no mínimo, R$ 1 milhão, com prioridade para projetos voltados ao povo Laklãnõ-Xokleng e geridos por mulheres indígenas; a retirada ou indisponibilização de conteúdos considerados ofensivos, discriminatórios ou desinformativos; a publicação de retratação e pedido público de desculpas; a concessão de um direito de resposta coletivo ao povo indígena; e a adoção de medidas para evitar novas violações. 

A ação também pede que futuras relações entre o Estado e a comunidade respeitem o Protocolo de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado “Kalá – Nossa Arma de Luta”, documento elaborado pelo próprio povo Laklãnõ-Xokleng que estabelece como devem ocorrer o diálogo e a consulta às suas lideranças e instituições representativas. 

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União