Belém – A Defensoria Pública da União (DPU), por meio da Defensoria Regional de Direitos Humanos do Pará (DRDH/PA), ajuizou ação civil pública (ACP) contra a União e o Governo do Estado do Pará com o objetivo de assegurar a atualização dos valores pagos aos pacientes beneficiários do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e seus acompanhantes. 

A medida busca corrigir a defasagem dos recursos destinados ao custeio de transporte, alimentação e hospedagem de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam se deslocar para realizar tratamentos especializados indisponíveis em seus municípios de origem e que os valores sejam compatíveis com os custos atualmente enfrentados pelos pacientes. 

Para a DPU, a insuficiência da ajuda de custo compromete a continuidade e o acesso ao direito básico à saúde, sobretudo à população em situação de vulnerabilidade social. 

“A população em situação de vulnerabilidade social recebe uma ajuda de custo de R$ 24,75 por dia para se deslocar, por muitas vezes, de um município para o outro, arcar com alimentação e hospedagem, valor este irrisório para cobrir os gastos reais (…) O custeio do transporte, da alimentação e, quando necessário, da hospedagem integra o próprio conteúdo do direito à saúde, e não prestação acessória ou secundária”, destaca a ACP. 

A ação, em tutela de urgência, pede que a Justiça determine a atualização imediata dos valores, bem como fixa o prazo de 30 dias para que a ajuda de custo seja paga em valor não inferior ao da menor diária do serviço público federal, estabelecida pelo Decreto nº 12.324/2024. 

O documento também pede a realização de audiência de conciliação e a condenação da União e do Estado do Pará à atualização definitiva do benefício, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos e individuais aos pacientes ou dependentes prejudicados pela defasagem da ajuda de custo nos últimos cinco anos. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União