Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) abre, na próxima segunda-feira (9), o período de inscrições de candidaturas e habilitação das entidades eleitoras para o processo de formação de lista tríplice para o cargo de defensora ou defensor nacional de direitos humanos (DNDH). As inscrições acontecem até 23 de junho. 

A defensora ou defensor público nacional de direitos humanos (DNDH), bem como sua substituta ou substituto, serão escolhidos pelo defensor público-geral federal, a partir de lista tríplice formada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, relativo ao biênio 2025-2027. 

Para se habilitar ao cargo, é necessário enviar e-mail para o endereço dndh2025@dpu.def.br com a documentação exigida no edital (currículo, apresentação com propósitos pessoais e propostas para o exercício do cargo de DNDH e declaração de concordância com as normas contidas, entre outros), bem como preencher o formulário contido no anexo 2. 

Inicialmente, haverá formação de lista sêxtupla, que será votada por entidades da sociedade civil, organizações, comunidades tradicionais ou movimentos sociais. Para participar da votação como eleitor, é preciso formular requerimento à Comissão Eleitoral até 23 de junho pelo e-mail dndh2025@dpu.def.br. 

Entre os documentos exigidos estão: cópia do Estatuto Social, Regimento Interno ou Carta de Princípios da entidade; cópia da última Ata de Eleição da Diretoria ou documento que identifique suas componentes e seus componentes com nomes completos e CPF; e relatório de atividades desenvolvidas em território nacional que comprove relevantes ações relacionadas à defesa dos direitos humanos por, pelo menos, dois anos, e atuação, no mínimo, em quatro estados e/ou duas regiões do país. 

A lista com os candidatos e eleitores aprovados será publicada em 1º de julho pela Comissão Eleitoral. A eleição será eletrônica e remota em data a ser definida em um novo edital. No dia da eleição, cada eleitor receberá, por meio do e-mail, login e senha para votar. Encerrada a votação, a Comissão Eleitoral fará apuração dos votos e providenciará a publicação da lista sêxtupla, com seu imediato encaminhamento ao Conselho Superior da Defensoria Pública da União. 

Sobre o DNDH 

Com atuação na capital federal do país, o defensor ou defensora nacional de direitos humanos tem como função coordenar nacionalmente a atuação das defensoras e dos defensores regionais de direitos humanos e organizar a atuação coletiva da DPU, mantendo banco de dados específico, revendo arquivamentos de procedimentos coletivos e publicando diretrizes nacionais do órgão. 

O DNDH também realiza a interlocução nacional da DPU com outros órgãos e instituições na temática de direitos humanos e na defesa coletiva de pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive por meio da participação em colegiados federais nos quais a DPU tenha assento, podendo manifestar-se em nome da instituição em face de leis e outros atos normativos relacionados a esses temas. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União