Fortaleza – Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) em Fortaleza (CE), um auxiliar de pedreiro, em situação de rua e extrema vulnerabilidade social, conseguiu receber parcelas vencidas do auxílio emergencial, referentes ao ano de 2020 e 2021, além do auxílio emergencial residual. O valor ultrapassa R$ 5 mil.

Após solicitar auxílio pelo aplicativo DPU Cidadão, em outubro do ano passado, o cidadão relatou dificuldades para o recebimento do auxílio emergencial. Entre os problemas estavam o fato do assistido não possuir registro civil e, consequentemente, os demais documentos necessários ao cadastro junto à Caixa Econômica Federal, banco responsável pelo pagamento do benefício instituído pelo Governo Federal.

Em maio de 2021, o auxiliar de pedreiro conseguiu emitir sua certidão de nascimento e CPF, após atuação da Defensoria Pública do estado do Ceará. Em seguida, buscou ajuda junto à DPU, para ajuizamento de ação referente ao pagamento do auxílio emergencial, uma vez que seu pedido administrativo havia sido negado pela CEF.

A elaboração de perícia e laudo social pelo setor de Serviço Social da unidade da DPU em Fortaleza, possibilitou a comprovação da situação sócio econômica do assistido, além de esclarecer os motivos pelos quais o assistido não tinha certidão de nascimento.

Em outubro, a DPU protocolou ação na vara federal da seção judiciária do Ceará, com pedido de tutela de urgência, objetivando a imediata concessão do pagamento do auxílio emergencial, referentes aos anos de 2020 e 2021. Após atuação da DPU, a 28ª vara da Justiça Federal condenou a União a pagar, no prazo de 20 dias:

• Cinco parcelas no valor de R$ 600,00 cada, nos termos da lei nº 13.982/2020;
• Quatro parcelas de R$ 300,00, referentes ao auxílio residual instituído pela medida provisória (MP) 1.000/2020 e;
• Sete parcelas, no valor de R$ 150,00 cada, referentes ao Auxílio Emergencial 2021.

GMFB
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União