Brasília – Estão abertas as inscrições para o 1º Seminário Nacional da Defensoria Pública da União. Com o tema “Estado, Democracia e Estabilidade das Instituições”, o evento ocorrerá em 18 e 19 de maio no Museu Nacional da República, em Brasília (DF), poucos meses após os atos antidemocráticos que causaram destruição nas sedes dos Três Poderes, no início do ano. A data do seminário coincide com o Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio.

Defensoras e defensores públicos, servidores, estudantes, professores, pesquisadores e outras pessoas com vínculo com instituições públicas ou privadas podem se inscrever no evento clicando aqui. Por motivos de segurança, apenas pessoas inscritas poderão entrar no auditório do Museu para acompanhar o seminário. Quem não puder participar presencialmente poderá assistir às atividades pelo canal da Escola Nacional da DPU no YouTube.

O primeiro dia de evento contará com painéis sobre a Constitucional Federal e a crise democrática, justiça de transição e cooperação internacional para a manutenção do Estado Democrático de Direito e do acesso à justiça. Os direitos humanos em áreas envolvendo povos indígenas, igualdade de raça e gênero e a garantia do devido processo legal na esfera criminal, além do trabalho da DPU nesses temas, serão tratados no segundo dia. A organização é da Escola Nacional da DPU (ENADPU).

Acesse a programação confirmada.

Autoridades e representantes dos poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da área acadêmica foram convidados. Estão previstas as participações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

O diretor da ENADPU, César Gomes, lembra que a Defensoria é, segundo a Constituição, “expressão e instrumento do regime democrático”. A partir dessa definição, a DPU sentiu a necessidade de convidar autoridades acadêmicas e institucionais para debater a democracia e os direitos humanos no Brasil, devido a fragilidades constatadas nessas áreas nos últimos anos, de acordo com Gomes. “O que se espera é que com esse diálogo, com múltiplos olhares, a gente possa buscar encaminhamentos mais consistentes na atuação das instituições públicas brasileiras e nas suas interações com a sociedade civil, para o fortalecimento do nosso Estado Democrático de Direito”, afirma.

Defesa da democracia

A discussão levantada pela DPU sobre democracia e estabilidade das instituições ocorre pouco tempo depois dos atos de vandalismo e destruição nos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e no Palácio do Planalto, em 8 de janeiro. No mesmo dia, a Defensoria emitiu nota de repúdio aos ataques.

Para cumprir sua missão constitucional e garantir os direitos coletivos e individuais das pessoas presas após esses atos, a DPU organizou uma força-tarefa para acompanhamento das audiências de custódia e assistência jurídica.

Na data que marcou os 59 anos do início do regime militar – 31 de março deste ano – a instituição criou o Observatório Nacional sobre o Direito à Memória e à Verdade, e sobre a Justiça de Transição. A iniciativa busca a atuação em rede com foco na preservação e no fortalecimento do regime democrático e em reformas institucionais e políticas públicas para a garantia do direito à memória e de reparação às vítimas da ditadura militar e seus familiares.

A garantia de eleições justas e limpas também é tema de atuação na DPU. No ano passado, foi criado o Observatório de Monitoramento e Combate à Violência Política, com o objetivo de receber denúncias sobre ameaças, agressões físicas, homicídios, ataques virtuais ou danos patrimoniais que possam impedir que pessoas expressem livremente sua opinião política e exerçam seu direito ao voto.

Serviço – 1º Seminário Nacional da Defensoria Pública da União

Quando: 18 e 19 de maio de 2023

Horário: a partir de 9 horas

Local: Museu da República em Brasília (DF)

Como se inscrever: pelo formulário do Google

Como assistir: pelo canal da ENADPU no Youtube

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União