Foto: Glória Melgarejo / ASCOM DPU

Araguaia – Kokoá Kamaiura Karajá vive na Aldeia Santa Isabel do Morro, em Lagoa da Confusão, no Tocantins. A idosa queria muito saber informações sobre a sua aposentadoria. Já Maria Vitória Augusto da Costa Tapuia mora na Aldeia Carretão, no município de Nova América, em Goiás. A jovem estava tendo dificuldades para receber o Pé de Meia, benefício do Governo Federal. 

O que essas duas mulheres indígenas, com idades, etnias e endereços diferentes, têm em comum são os obstáculos que enfrentam, no dia a dia, para fazer valer seus direitos. O principal deles certamente é a distância que as separa dos serviços públicos e da possibilidade de pedir auxílio jurídico na solução de seus problemas. 

É para Kokoá, Maria Vitória e tantas outras pessoas que, assim como elas, têm o acesso à Justiça dificultado por estarem isoladas geograficamente, que foi criado o programa “Defensorias do Araguaia”, iniciativa desenvolvida pelas Defensorias Públicas dos Estados do Mato Grosso, Tocantins e Goiás e que conta com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), além de diversos parceiros institucionais. 

O objetivo é garantir, para comunidades indígenas da região do Alto Araguaia, o acesso à Justiça e a serviços essenciais, levando assistência jurídica gratuita, orientação em direitos e serviços de cidadania. A ação fortalece a inclusão social e promove a efetivação de direitos fundamentais por meio de ações itinerantes realizadas diretamente nas aldeias. 

3ª edição e participação da DPU 

A Defensoria Pública da União e as Defensorias Públicas do Tocantins, do Mato Grosso e de Goiás uniram-se novamente no programa “Defensorias do Araguaia”. Nesta 3ª edição, a iniciativa percorreu os três estados e levou atendimento a três aldeias indígenas diferentes, uma em cada um deles. 

A DPU participou dessa jornada, assim como nas outras duas edições anteriores, realizadas em 2024 e 2025. Desta vez, foi representada pelos defensores públicos federais Ronaldo de Almeida Neto e Renan Laviola e os servidores Esperidião Fernandes e Gloria Melgarejo. No período de 29 de junho a 7 de julho, esteve nos municípios de Palmas e Lagoa da Confusão (TO); São Félix do Araguaia, Confresa, Santa Terezinha e Água Boa (MT); e Rubiataba e Nova América (GO). Os deslocamentos exigiram o uso de veículo 4×4 e balsas. 

Aldeia Santa Isabel do Morro (TO) 

A primeira missão foi prestar atendimento na Aldeia Santa Isabel do Morro, distante cerca de 800 km de Palmas, capital do Tocantins. Localizada no extremo sudoeste da Ilha do Bananal, no município de Lagoa da Confusão (TO), a aldeia fica na margem direita do Rio Araguaia. Como não há rodovias diretas para dentro da ilha, o acesso é feito por barco. 

Trata-se de uma das maiores e mais tradicionais comunidades do povo indígena Karajá. Durante o mutirão, realizado no dia 01/07, foram atendidos cerca de mil indígenas da localidade e arredores. Foram ofertados serviços como orientações jurídicas e regularização de benefícios previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); emissão e retificação de documentos (incluindo a inserção da etnia nos registros públicos) e o acesso a políticas públicas. 

Um dos casos foi o de Kokoá Kamaiura Karajá, citada no início desta matéria. Kokoá solicitou assistência jurídica gratuita para fins de concessão de aposentadoria por idade. Saiu satisfeita do atendimento porque finalmente teve acesso ao processo e tomou conhecimento de que o benefício foi aprovado. A idosa foi encaminhada à equipe do INSS também presente no mutirão e pode resolver as pendências administrativas para pagamento. “Resolveu rapidinho. Gostei. Quero que volte daqui a alguns dias para resolver as coisas, melhorar pra gente”, disse Kokoá. 

Aldeia Itxalá (MT) 

A segunda etapa do “Defensorias do Araguaia” ocorreu em 03/07, na Aldeia Itxalá, comunidade tradicional do povo indígena Karajá, situada às margens do Rio Araguaia, no município de Santa Terezinha (MT). 

Durante o mutirão interinstitucional, foram realizados atendimentos voltados para regularização de benefícios, orientações jurídicas, registros civis de nascimento, inclusão de nome indígena e diversos serviços voltados à garantia de direitos e ao fortalecimento da cidadania, reduzindo as dificuldades enfrentadas por moradores que precisam percorrer longas distâncias para acessar serviços públicos. 

Edi Matolori Karajá foi um dos indígenas que buscou ajuda. Ele teve negado o seu pedido de auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) e queria saber se tinha como reverter a situação. De posse dos documentos apresentados pelo assistido, a DPU abriu procedimento e agora acompanha o caso. “Gostei muito da vinda da Defensoria Pública porque ajudou muito a nossa comunidade. Foi ótimo”, afirmou. 

Aldeia Carretão (GO) 

A terceira e última parada foi em Nova América (GO), a aproximadamente 250 quilômetros da capital Goiânia. No dia 06/07, os atendimentos contemplaram os indígenas da Aldeia Carretão, que abriga o povo Tapuia do Carretão. 

Pela primeira vez, a ação foi realizada dentro de uma aldeia que não é banhada pelo Rio Araguaia. Por conta da alta demanda levantada, o programa levou orientação jurídica, promoção de direitos e diversos serviços de cidadania a indígenas da etnia Tapuia. 

Entre os atendidos, está Maria Vitória, a jovem citada no início desta matéria. A indígena não estava conseguindo sacar o Pé-de-Meia, benefício do governo federal. Ela precisava ter um representante legal, mas perdeu seus pais e não possuía ninguém que detivesse a sua guarda. Como ela completou a maioridade no mês passado, foi possível realizar todas as atualizações necessárias e, com o auxílio da DPU, ela pode acessar os valores que já estavam depositados. “Eu achei muito bom porque senão eu tinha que sair daqui da Aldeia Carretão pra ir lá na rua tentar resolver. Fui em vários lugares e nunca consegui acesso pra sacar o dinheiro. E aqui eu consegui’, comemorou. 

Parceiros essenciais 

Além da DPU e das Defensorias Públicas dos Estados do Tocantins, do Mato Grosso e de Goiás, a 3ª edição do programa “Defensorias do Araguaia” contou com as seguintes parceria: do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); da Receita Federal; da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); da Advocacia-Geral da União (AGU); do Distrito Sanitário Especial Indígena Araguaia (Dsei ARA); além de prefeituras, secretarias e órgãos ligados aos estados e municípios envolvidos, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a Polícia Civil locais. 

Serviços oferecidos 

Entre os serviços gratuitos disponibilizados durante a 3ª edição do programa “Defensorias do Araguaia”, estão: atendimento e orientação jurídica em geral; atendimento a demandas relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo orientação, solicitação e análise de benefícios sociais; emissão e regularização de CPF; atendimento e atualização do CadÚnico; encaminhamentos para acesso a políticas públicas; emissão de documentos de identificação civil; retificação de registro civil e inclusão de nome indígena em certidão de nascimento ou casamento; solicitação de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito; entre outros. 

Avaliação final dos trabalhos 

DPU 

Para o defensor público federal Renan Laviola, a 3ª edição do ‘Defensorias do Araguaia’ foi muito proveitosa. “Percorremos três estados em nove dias e entendemos ainda mais as dificuldades que os povos indígenas enfrentam para ter acesso aos órgãos públicos e, consequentemente, aos seus serviços”, afirmou. 

O defensor destacou a importância da participação de outros órgãos na ação além das Defensorias. “Nós sabemos a grande burocracia que é para esses povos indígenas terem acesso a seus direitos. Com a presença dos outros órgãos, nós otimizamos todo o atendimento. Por meio de escuta ativa, verificamos quais são os problemas e as questões e, com o auxílio destes parceiros, já conseguimos dar acesso aos benefícios para essas pessoas”, explicou Renan. 

DPE (TO) 

A coordenadora do ‘Defensorias do Araguaia’ no Tocantins, defensora pública Letícia Amorim, ressaltou que essa 3ª edição do programa representa um novo momento da iniciativa ao ampliar o público atendido. Inicialmente, o projeto era voltado às comunidades indígenas que vivem às margens do Rio Araguaia, mas a experiência das primeiras edições mostrou a necessidade de expandir a atuação para outros povos assistidos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Araguaia.    

“A 3ª edição do ‘Defensorias do Araguaia’ vem com uma importância ímpar. Nós decidimos fazer o atendimento em comunidades indígenas que não estão no entorno do Rio Araguaia por entendermos que a saúde indígena é algo coletivo que deve ter atuação das três defensorias estaduais e da Defensoria Pública da União”, explicou. 

A defensora falou sobre a parceira com a DPU. “É de extrema importância. É muito complicado atendermos uma localidade sem a parceria da Defensoria Pública da União. Por muitas vezes, nós apenas oferecemos informações e orientações jurídicas, não dando a solução ao problema que a população indígena nos traz, como uma pensão por morte ou auxílio-doença ou auxílio-maternidade, Loas… Então, a parceria da DPU traz a efetiva cidadania para os povos originários, especialmente aqueles atendidos pelo projeto ‘Defensorias do Araguaia’”, disse Letícia Amorim. 

DPE (GO) 

Segundo Breno de Araújo Assis, defensor público do estado de Goiás, ao se unirem, as Defensorias dos Estados do Tocantins, do Mato Grosso e de Goiás e a Defensoria Pública da União conseguem prestar um atendimento jurídico gratuito e integral para as comunidades. “Quando as quatro Defensorias vêm aos territórios indígenas realizar os atendimentos, elas materializam seu dever constitucional de prestar assistência jurídica aos grupos vulnerabilizados. A atuação itinerante, com atendimentos realizados diretamente nas aldeias, promove uma aproximação essencial entre o Estado brasileiro e as comunidades tradicionais”, afirmou.   

Ele também ressaltou que o trabalho conjunto supera barreiras geográficas e administrativas impostas pelas divisas estaduais. “Embora existam as fronteiras, os povos indígenas ocupam seus territórios de forma contínua. Ao realizar o atendimento de forma concentrada, o projeto supera essas barreiras geográficas e burocráticas, e permite uma resposta integrada às demandas individuais e coletivas”, completou Breno. 

DPE (MT) 

“A união das instituições traz uma força, um fortalecimento da nossa missão institucional. Quando as Defensorias Públicas se unem, a nossa força é sentida na população que mais precisa da gente.” Assim entende o defensor público do Mato Grosso, José Edir Martins. 

“A população indígena é vulnerável por excelência. Ela é vulnerável ao longo de centenas de anos. Sempre muito maltratada, muito esquecida. E a Defensoria está aqui nessa comunhão de esforços para dizer que eles existem, vão continuar existindo e vão contar com a gente. Essa é a nossa missão”, concluiu o defensor. 

Funai 

Haroldo Resende, chefe da Unidade Técnica Local (UTL) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Goiânia (GO), vê o ‘Defensorias do Araguaia’ como um grande exemplo de articulação interinstitucional que pode ser replicado em outras unidades. “A gente tem acompanhado e percebe que o programa tem trazido transformações sociais nas comunidades por onde passa”, contou. 

“O acesso das populações indígenas aldeadas aos órgãos que, dentro de suas competências, oferecem os serviços de cidadania é muito limitado. As aldeias são distantes dos centros urbanos. Então, quando o projeto vai até a aldeia, a gente elimina essa barreira logística e leva o serviço diretamente para quem está precisando, no seu próprio território, garantindo assim a cidadania e a promoção de direitos”, afirmou. 

Dorvalino Augusto da Silva Tapuia (cacique da Aldeia Carretão/GO) 

O cacique da Aldeia Carretão, Dorvalino Augusto da Silva Tapuia, agradeceu a presença das instituições e ressaltou a importância de os atendimentos ocorrerem dentro da própria comunidade. “Pra nós, sair daqui é muito difícil e o pessoal da Defensoria Pública vindo até nós é muito bom”, disse o cacique. 

Ademar Ramos da Silva (indígena atendido na Aldeia Carretão/GO) 

“Nós sentimos prazer de estar recebendo esse pessoal, oferecendo esse lindo trabalho para que a gente não precise se deslocar daqui pra ir na cidade pra fazer documentação, identidade e demais coisas. É por isso que eu sempre refiro, parabenizando esse povo que trabalha com honra e dignidade. Somos brasileiros de verdade. Parabéns.” 

A atuação integrada entre as Defensorias Públicas contribui para a aproximação de populações que vivem em áreas remotas e enfrentam desafios de acesso aos serviços públicos em razão da distância geográfica e de outras vulnerabilidades sociais. A ação interinstitucional contribui ainda para estimular o acesso às políticas públicas, respeitando as especificidades culturais dos povos indígenas atendidos, e reafirma o compromisso das instituições com a promoção dos direitos humanos. 

Álbuns de fotos 

01/07/2026 – “Defensorias do Araguaia” – etapa 01: Aldeia Santa Isabel do Morro (TO) 

03/07/2026 – “Defensorias do Araguaia” – etapa 02: Aldeia Itxalá (MT) 

06/07/2026 – “Defensorias do Araguaia” – etapa 03: Aldeia Carretão (GO) 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União