Foto: ASCOM DPU

Brasília – Nesta terça-feira (18), a Câmara Federal sediou o lançamento do Fórum Nacional Interinstitucional da Defensoria Pública (Fonidep), marco histórico para o fortalecimento do modelo público de acesso à justiça. A iniciativa é uma parceria entre Defensoria Pública da União (DPU), Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef) e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). Após assinatura do acordo de cooperação técnica que formaliza o Fórum, em evento no Auditório Freitas Nobre, as instituições já realizaram a primeira reunião de trabalho com foco nas pautas integradas da Defensoria Pública brasileira.

O Fórum tem como objetivos defender e unificar o posicionamento da Defensoria Pública em proposições legislativas, além de criar regramentos referenciais, definir estratégias conjuntas e atuar, de modo intransigente, na defesa das prerrogativas das defensoras e defensores públicos.

Embora a Constituição tenha criado uma única instituição nomeada Defensoria Pública, na prática, as atuações na esfera federal, como Previdência Social, Caixa Econômica, INSS, entre outros, são de responsabilidade da DPU. Já as atuações no âmbito estadual, em temas como família, violência doméstica, consumidor, entre outros, que tramitam na Justiça Estadual, são responsabilidade das Defensorias Públicas dos 26 Estados e do Distrito Federal.

A Defensoria Pública brasileira é o maior sistema público de assistência jurídica do mundo. Mais de 175 milhões de pessoas são elegíveis para os serviços da instituição – 82% da população brasileira. A criação do Fórum, dentro desse contexto, busca uma atuação coesa das defensorias das 27 unidades federativas e da União, criando diretrizes e regramentos referenciais. Além disso, permitirá a definição de estratégias perante Tribunais Superiores em temas de repercussão geral e recursos repetitivos.

A defensora pública-geral da União, Tarcijany Linhares Aguiar Machado, destacou que a criação do Fonidep representa um momento histórico para a instituição. “Esse é um importante espaço de articulação entre as Defensorias Públicas dos Estados e a Defensoria Pública da União. A partir da assinatura deste acordo, vamos trabalhar juntos para fortalecer a Defensoria Pública brasileira”.

“O Fonidep nasce do entendimento de que, somente unidos, vamos efetivamente conseguir tirar do papel as verdadeiras pautas estruturantes da Defensoria Pública brasileira”, disse Matheus Cavalcanti Munhoz, presidente do Condege.

A presidenta da Anadef, Luciana Grando Bregolin Dytz, lembrou que esse trabalho impactará fundamentalmente no atendimento à população, hoje ainda deficitário da estrutura e capilaridade necessárias. “Nosso objetivo é fortalecer a Defensoria Pública nacional para, assim, fortalecer a assistência jurídica, os direitos humanos e proteger milhões de pessoas que dependem da Defensoria Pública.”

Já a presidenta da Anadep, Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes, ressaltou a expectativa de que o Fórum seja também espaço de valorização da atuação de defensoras e defensores públicos. “As instituições são feitas de pessoas, que também precisam ser cuidadas e, especialmente na Defensoria Pública, tenham sua independência, prerrogativas reservadas e condições dignas para o trabalho.”

O lançamento contou ainda com a presença de outros representantes da Defensoria Pública, do Sistema de Justiça e do Poder Executivo.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União