Cáceres – A Defensoria Pública da União (DPU) realizou, entre os dias 22 e 26 de junho, mais uma etapa do projeto Defensoria nas Fronteiras no município de Cáceres (MT). A ação contemplou atendimentos jurídicos individuais e inspeções em unidades prisionais da região, com o objetivo de ampliar o acesso à justiça e fortalecer a proteção dos direitos humanos de pessoas privadas de liberdade em áreas de fronteira. 

A iniciativa integra o projeto Defensoria nas Fronteiras, executado por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP) e a Defensoria Pública da União. 

Durante a ação, a equipe da DPU realizou atendimentos individuais e inspeção institucional na Cadeia Pública Masculina de Cáceres nos dias 22 e 23 de junho. Já entre os dias 24 e 26, os trabalhos foram concentrados na Cadeia Pública Feminina do município, onde todas as mulheres custodiadas receberam atendimento. 

Segundo a defensora pública federal Lígia Prado da Rocha, o projeto busca assegurar a presença institucional da DPU em localidades situadas nos extremos do país, aproximando a assistência jurídica das populações mais vulnerabilizadas. 

“O projeto Defensoria nas Fronteiras tem o condão de promover atendimento presencial às pessoas privadas de liberdade nos extremos do país. Na missão realizada no município de Cáceres pudemos evidenciar as condições gerais das unidades penitenciárias feminina e masculina, além de promovermos o atendimento individualizado das populações alvo do programa”, explicou Lígia Prado. 

Atendimento individual e inspeção fortalecem atuação da DPU 

A atuação desenvolvida em Cáceres combinou o atendimento jurídico individualizado às pessoas custodiadas com inspeções detalhadas das unidades prisionais. A estratégia permite que a Defensoria tenha uma compreensão mais ampla da realidade enfrentada pela população carcerária e das condições de funcionamento dos estabelecimentos penais. 

Para o defensor público federal Ronaldo de Almeida Neto, a conjugação dessas duas frentes de trabalho é fundamental para a efetividade da atuação institucional. 

“A atuação direta nos presídios é super relevante, em especial quando conjuga a inspeção na unidade — com a visita e verificação de todos os locais do estabelecimento prisional — e o atendimento individualizado das pessoas custodiadas. Dessa forma, não ficamos restritos apenas a fazer uma análise geral da unidade ou a atender demandas individuais, mas passamos a ter uma visão mais complexa da dinâmica do presídio e da efetividade das políticas públicas adotadas”, frisou o defensor. 

Segundo Ronaldo, durante as inspeções são observados aspectos relacionados à saúde, educação, alimentação, projetos de remição de pena, além da apuração de eventuais denúncias de violência ou violações de direitos. O trabalho também envolve a verificação da regularidade do cumprimento das penas, a prestação de esclarecimentos jurídicos e o encaminhamento de demandas às defensorias públicas e advogados responsáveis pelos casos. 

Escuta qualificada e promoção de direitos

Além do acompanhamento das condições estruturais das unidades, a ação possibilitou contato direto com a população custodiada e a identificação de demandas individuais e coletivas. 

Na Cadeia Pública Feminina de Cáceres, a equipe da DPU realizou atendimento a todas as mulheres privadas de liberdade na unidade, alcançando 99 custodiadas. 

“O atendimento presencial nas unidades carcerárias, aliado à inspeção local e ao diálogo com a administração penitenciária e com os profissionais que atuam no cárcere, é extremamente relevante. As condições de manutenção, salubridade e demais aspectos estruturais do presídio afetam não apenas as pessoas custodiadas, mas também aqueles que ali trabalham, influenciando diretamente a qualidade da convivência no ambiente prisional”, destacou Lígia Prado. 

O defensor público federal Ed Fuloni ressaltou que a atuação foi além da orientação jurídica tradicional, permitindo uma assistência ampla às pessoas atendidas. 

“Aqui em Cáceres conseguimos conversar com 100% das mulheres privadas de liberdade na Cadeia Pública Feminina, tanto para tirar dúvidas e atualizar seus casos quanto para receber demandas e ouvir seus pedidos. Também pudemos realizar peticionamentos, encaminhar ofícios, receber solicitações de contato com familiares e atualizar dados cadastrais”, reforçou Ed Fuloni.

De acordo com o defensor, a equipe também utilizou sistemas disponibilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para realizar requerimentos previdenciários de pessoas que possuíam direitos a serem reconhecidos, beneficiando familiares dessas pessoas, especialmente crianças e adolescentes, contribuindo para um atendimento integral e qualificado. 

Diagnóstico para melhorias no sistema prisional

As informações coletadas durante os atendimentos e inspeções servirão de base para a elaboração de relatórios destinados ao aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas ao sistema prisional. 

De acordo com Lígia Prado, a escuta direta das pessoas custodiadas e dos profissionais que atuam nas unidades permite identificar necessidades que muitas vezes não aparecem nos registros administrativos. 

“Pudemos extrair dos diálogos realizados uma melhor percepção das informações prestadas pela administração penitenciária. O projeto permite realizar uma escuta atenta da população envolvida com o sistema prisional e propor soluções tanto em perspectiva local quanto regional”, pontuou. 

A defensora cita como exemplo a necessidade observada pela equipe de estabelecer um fluxo local para a implementação do programa de remição da pena pela leitura, em conformidade com a Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

“Os relatórios realizados após as inspeções certamente contribuirão para que a Secretaria de Administração Penitenciária e Socioeducativa possa propor melhorias regionais e nacionais para o sistema”, concluiu. 

Participaram da ação a  defensora pública federal  Lígia Prado da Rocha, e os Defensores públicos federais Ronaldo de Almeida Neto, Ed Fuloni e Eduardo José Teixeira de Oliveira, além da servidora pública federal Paloma Morais Correa. 

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União