Brasília – A Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) e o Centro Judiciário de Conciliação (CEJUC) reconheceram a colaboração da Defensoria Pública da União (DPU) na efetivação da Política Judiciária de Solução Adequada dos Conflitos e pelo apoio à consolidação de uma cultura de paz.

Estiveram presentes na solenidade o subdefensor público-geral federal, Holden Macedo; a presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF), Luciana Dytz; o defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) no Distrito Federal, Amadeu Alves; e os defensores públicos federais Claudionor Barros Leitão, Liana Dani, Eduardo Queiroz, Isabella Simões, Alexandre Mendes e Alexandre Cabral.

A Política Judiciária de Solução Adequada dos Conflitos foi instituída pela Resolução CNJ nº 125/2010, que estruturou os Centros Judiciários de Conciliação como centros permanentes de mediação e conciliação no Judiciário, consagrando a autocomposição como método legítimo de tratamento de conflitos.

A Defensoria integra a construção permanente e a consolidação dessa política em duas frentes, como explica o defensor público federal Amadeu Alves: “Na primeira, mais cotidiana, os defensores e defensoras federais atuam em mutirões de conciliação de casos individuais, de natureza cível e previdenciária, garantindo que os assistidos hipossuficientes tenham defesa técnica e orientação qualificada também na via conciliatória. Na segunda, a instituição participa da mediação de conflitos coletivos, sobretudo fundiários, contexto em que a presença da Defensoria é decisiva para equilibrar disputas que envolvem, tipicamente, grande assimetria de poder entre as partes”.

A medida reduz o tempo de tramitação dos processos e amplia as possibilidades de acesso à Justiça, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A atuação da DPU garante que a busca por uma solução consensual seja acompanhada de orientação e representação jurídica, contribuindo para que os acordos sejam construídos de forma equilibrada, com respeito aos interesses das pessoas assistidas pelo órgão e respaldo jurídico, inclusive a partir da experiência institucional adquirida para casos semelhantes.

Nos conflitos coletivos, como as disputas fundiárias, a participação da DPU também contribui para assegurar que as soluções negociadas considerem os direitos mais básicos das pessoas e comunidades afetadas, diante da constatada assimetria de poder entre as partes.

“A solução adequada de conflitos por essas vias de autocomposição só é adequada de fato quando a parte mais vulnerável da relação tem representação técnica equivalente à da parte mais forte. A presença da Defensoria, dessa forma, contribui para que a autocomposição seja um instrumento real de superação de desigualdades, e não de reprodução delas”, afirma o defensor Amadeu Alves.

O reconhecimento à Defensoria Pública da União reforça a importância da atuação integrada entre as instituições do sistema de Justiça para ampliar o acesso à Justiça e consolidar uma cultura de diálogo, prevenção e solução consensual de conflitos.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União