Belém – A Defensoria Pública da União (DPU) cobrou explicações urgentes do Governo do Pará, da Prefeitura de Belém e ao Sindicato das Empresas de Ônibus sobre a permanência de dezenas de ônibus novos com ar-condicionado parados em garagens da capital. Em ofício enviado nesta quinta-feira (10), a instituição questiona por que os veículos ainda não estão circulando e solicita informações sobre o acordo judicial que trata de isenções tributárias e reajuste da tarifa do transporte público.

O documento, assinado pelo defensor regional de Direitos Humanos no Pará (DRDH/PA) Marcos Wagner Alves Teixeira, foi encaminhado ao governador Helder Barbalho, ao prefeito Igor Normando, ao Governo do Estado e ao presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel). A medida integra um procedimento de assistência jurídica (PAJ) instaurado pela DPU para apurar as condições da renovação da frota na capital paraense.

A atuação da DPU ocorre após a circulação de vídeos nas redes sociais que mostram os ônibus novos parados nas garagens das empresas. Com base no artigo 44, inciso X, da Lei Complementar nº 80/1994, a DPU deu um prazo de cinco dias úteis para que os órgãos e instituições envolvidas apresentem justificativas sobre a não utilização da nova frota, esclareçam o estágio do acordo judicial mencionado e detalhem os critérios de definição das tarifas do transporte público em Belém.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União