Rondônia – A unidade da Defensoria Pública da União (DPU) em Rondônia, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para garantir o fornecimento do medicamento Omalizumabe pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes diagnosticados com Urticária Crônica Espontânea (UCE). O pedido é do defensor regional de Direitos Humanos em Rondônia (DRDH/RO) Thiago Roberto Mioto e da defensora pública federal Jaqueline Guedes Marinho.

Segundo os autores da ação, a iniciativa foi motivada pela dificuldade de acesso ao fármaco, essencial para o tratamento da UCE, doença inflamatória que compromete significativamente a qualidade de vida dos pacientes. Apesar de sua eficácia comprovada, o medicamento não tem sido disponibilizado pelo SUS para essa condição específica, deixando inúmeras pessoas sem o tratamento adequado.

O defensor Thiago Mioto, explica que a DPU tem ajuizado ações individuais para pacientes que sofrem com os sintomas da Urticária Crônica Espontânea e não conseguem acesso ao medicamento essencial para o controle da doença, disponibilizado pelo SUS apenas para o tratamento de outras doenças. “Essa situação causa sofrimento desnecessário e compromete a dignidade desses indivíduos”, afirma.

Com a ação, o objetivo é que os entes públicos – União e estado de Rondônia – sejam obrigados a fornecer o Omalizumabe a todos os pacientes com UCE que necessitam do tratamento, garantindo-lhes o direito fundamental à saúde. Além disso, pleiteia-se também que seja adotado um plano de regularização e distribuição do fármaco, assegurando que os pacientes possam acessá-lo de maneira contínua, a sem necessidade de judicialização individual.

O pedido da DPU é fundamentado em estudos científicos e recomendações de órgãos reguladores nacionais e internacionais, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que reconhecem a eficácia do Omalizumabe para o tratamento da doença.

“A Defensoria Pública da União reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais da população, garantindo que todas as pessoas tenham acesso aos tratamentos necessários para preservar sua saúde e bem-estar”, destaca trecho da ACP.

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU): 10 – Redução das Desigualdades 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes 17 – Parcerias e Meios de Implementação

GMFB / ACAG
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União