Brasília – O Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU) divulgou nesta terça-feira (16) uma lista com oito nomes que estão habilitados a concorrerem ao cargo de defensor ou defensora nacional de Direitos Humanos para o biênio 2023/2025. A publicação está no Diário Oficial da União.

A comissão declarou como habilitados os seguintes inscritos:

                1 – Ana Lucia Marcondes Faria de Oliveira
                2 – Antonio Carlos Torres de Siqueira de Maia e Pádua
                3 – Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro
                4 – Eduardo Valadares de Brito
                5 – Erico Lima de Oliveira
                6 – Juliano Martins de Godoy
                7 – Kleber Vinicius Bezerra Camelo de Melo
                8 – Pedro Paulo Raveli Chiavin

A comissão também divulgou a lista de entidades habilitadas para votar ao cargo de Defensora ou Defensor Nacional de Direitos Humanos. São elas:

• Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos;
• Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme);
• Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB);
• Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT);
• Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila);
• Frente Bissexual Brasileira (FBB);
• Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan);
• REDE ABC DE AÇÃO SOCIAL;
• Terra de Direitos;
• Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – UNISOL BRASIL;
• União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (UNICOPAS);
• Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Essas entidades votarão em audiência pública em data a ser definida em novo edital.

Sobre o cargo de DNDH

O cargo, com mandato de dois anos, está ocupado de forma interina pela defensora pública federal Carolina Castelliano. Ela assumiu a posição após o fim da gestão do defensor público federal André Porciúncula, encerrado em 14 de março.

Criado em 2016, a partir da Resolução CSDPU nº 127 (substituída pela Resolução n° 183), o cargo tem como função coordenar nacionalmente a atuação de defensores regionais de direitos humanos. A atuação também tem foco na organização da atuação coletiva da DPU, ao manter banco de dados específico, rever arquivamentos de procedimentos coletivos e publicar diretrizes nacionais do órgão.

“O DNDH concretiza a missão constitucional da DPU de instituição garantidora de direitos humanos e a relevante atuação em prol grupos vulnerabilizados, que, por determinantes históricas, sociais e culturais, enfrentam diversas barreiras de acesso aos direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico”, explica o presidente da Comissão Eleitoral e Apuradora da eleição para DNDH e substituto(a), Guilherme Augusto Junqueira.

Entre as atribuições do cargo estão:

• recomendar o desenvolvimento de políticas públicas que garantam direitos aos grupos marginalizados da sociedade;
• influenciar processos legislativos; convocar audiências públicas, atuar como amicus curiae (amigo da corte) ou custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis) e;
  ajuizar ações civis públicas.

“Também podem ser citadas as funções consultiva, de monitoramento, de investigação, de promoção e de representação perante os sistemas internacionais de direitos humanos, por meio de atuações coordenadas com outros setores da DPGU, Sistema DRDHs, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, organismos internacionais e sociedade civil”, complementa o presidente da Comissão Eleitoral.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União