Brasília – A defesa da democracia estará em debate nos dias 18 e 19 de maio em Brasília (DF), durante o I Seminário Nacional da Defensoria Pública da União (DPU). Com o tema “Estado, Democracia e Estabilidade das Instituições”, o evento reunirá autoridades públicas e acadêmicas para discutir assuntos como crise democrática, justiça de transição, acesso à justiça, direitos humanos e garantia do devido processo legal na área criminal.

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O evento no Museu Nacional da República terá transmissão ao vivo pelo canal da Escola Nacional da DPU (ENADPU), que organiza o seminário. Defensoras e defensores públicos, servidores, estudantes, professores, pesquisadores e outras pessoas com vínculo com instituições públicas ou privadas podem se inscrever no evento até as 18h desta quarta-feira (17), clicando aqui.

Após a abertura do seminário, marcada para as 8h do dia 18, o primeiro painel discutirá “Constituição e Democracia em Crise”, com a participação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O período da tarde reúne discussões sobre cooperação internacional para a manutenção do Estado Democrático de Direito e do acesso à justiça e a justiça de transição.

A programação do segundo dia de evento começa com um painel sobre o trabalho da DPU na promoção dos direitos humanos e, em seguida, são tema os desafios e as perspectivas emancipatórias em relação aos povos indígenas. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participa do primeiro painel da tarde, envolvendo raça, gênero e efetivação da igualdade. O debate sobre o devido processo legal e o direito penal, com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro, encerra a programação do evento.

Fortalecimento da democracia

O diretor da ENADPU, César Gomes, lembra que a Defensoria é, segundo a Constituição, “expressão e instrumento do regime democrático”. A partir dessa definição, a DPU sentiu a necessidade de convidar autoridades acadêmicas e institucionais para debater a democracia e os direitos humanos no Brasil, devido a fragilidades constatadas nessas áreas nos últimos anos, de acordo com Gomes. “O que se espera é que com esse diálogo, com múltiplos olhares, a gente possa buscar encaminhamentos mais consistentes na atuação das instituições públicas brasileiras e nas suas interações com a sociedade civil, para o fortalecimento do nosso Estado Democrático de Direito”, afirma.

A discussão levantada pela DPU sobre democracia e estabilidade das instituições ocorre pouco tempo depois dos atos de vandalismo e destruição nos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e no Palácio do Planalto, em 8 de janeiro. No mesmo dia, a Defensoria emitiu nota de repúdio aos ataques.

Para cumprir sua missão constitucional e garantir os direitos coletivos e individuais das pessoas presas após esses atos, a DPU organizou uma força-tarefa para acompanhamento das audiências de custódia e assistência jurídica.

Na data que marcou os 59 anos do início do regime militar – 31 de março deste ano – a instituição criou o Observatório Nacional sobre o Direito à Memória e à Verdade, e sobre a Justiça de Transição. A iniciativa busca a atuação em rede com foco na preservação e no fortalecimento do regime democrático e em reformas institucionais e políticas públicas para a garantia do direito à memória e de reparação às vítimas da ditadura militar e seus familiares.

A garantia de eleições justas e limpas também é tema de atuação na DPU. No ano passado, foi criado o Observatório de Monitoramento e Combate à Violência Política, com o objetivo de receber denúncias sobre ameaças, agressões físicas, homicídios, ataques virtuais ou danos patrimoniais que possam impedir que pessoas expressem livremente sua opinião política e exerçam seu direito ao voto.

Serviço:

1º Seminário Nacional da Defensoria Pública da União

Quando: 18 e 19 de maio de 2023
Horário: a partir de 8h30
Local: Museu Nacional da República em Brasília (DF)
Como se inscrever: pelo formulário do Google, até 18h de quarta-feira (17)
Como assistir: pelo canal da ENADPU no Youtube

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União