Recomendação 2894737/2019 – Pede alteração da Portaria Interministerial 09/2018 para a promoção de regularização migratória de crianças venezuelanas indocumentadas

Recomendação 2894737/2019

Recomendação 40/2019 – Inscrição ou registro de atletas imigrantes em clubes ou competições

Recomendação nº SEI 2989956 – GTMAR

Recomendação 3537136/2020 – Trata de medidas emergenciais em favor da população não nacional durante a pandemia de Covid-19

Recomendação nº SEI 3537136 – GTMAR

Recomendação 31/2018 – Expedição de diploma para solicitante de refúgio

Recomendação nº SEI 2244282 – GTMAR

Recomendação 2452084/2018 -Fornecimento de serviços básicos de saúde e assistência social a imigrantes no Município de Corumbá/MS

Recomendação nº SEI 2452084 – GTMAR

Recomendação 2535631/2018 – Revogação da Portaria SPPE/MTE 85/2018

Recomendação nº SEI 2535631 – GTMAR

Recomendação 2636107/2018 – Dispensa do exame de antecedentes criminais positivos em processos de autorização de residência

Recomendação para dispensa do exame de antecedentes criminais positivos em processos deautorização de residência Recomendação nº SEI 2636107 – GTMAR

Recomendação 2636522/2018 -Interpretação normativa da Portaria MJ 03/2018 e demais dispositivos com caráter geral e coletivo

Recomendação nº SEI 2636522 – GTMAR

Recomendação 2738662/2018 – Regulamentação da inclusão e matrícula de migrantes, refugiados/as e apátridas que pretendam cursar a educação básica no sistema público de educação

Recomendação nº SEI 2738662 – GTMAR

Recomendação 2768683/2019 – Edição de carta circular de orientação às instituições bancárias brasileiras quanto à Lei de Migração e aceitação de documentos de imigrantes para acesso ao direito de abertura de conta bancária

Recomendação nº SEI 2768683 – GTMAR