Recomendação 2738662/2018 – Regulamentação da inclusão e matrícula de migrantes, refugiados/as e apátridas que pretendam cursar a educação básica no sistema público de educação

Recomendação nº SEI 2738662 – GTMAR

Recomendação 2768683/2019 – Edição de carta circular de orientação às instituições bancárias brasileiras quanto à Lei de Migração e aceitação de documentos de imigrantes para acesso ao direito de abertura de conta bancária

Recomendação nº SEI 2768683 – GTMAR

Recomendação 2955069/2019 – Alteração da Portaria Interministerial 10/2018

Recomendação nº SEI 2955069 – GTMAR

Recomendação 01/2019 – Edição de carta circular de orientação às instituições bancárias quanto à Lei de Migração

Recomendação nº SEI 2795459 – GTMAR

Recomendação 2955149/2019 – Alteração da Resolução ANAC 400/2016 e/ou edição de normas técnico-operacionais complementares

Recomendação nº SEI 2955149- GTMAR

Recomendação 2958131/2019 – Cadastramento de solicitantes de refúgio no sistema E-Social

Recomendação nº SEI 2958131 – GTMAR

Recomendação 4394307/2021 – Formulação de pedidos de reconhecimento da condição de apátrida de direito e de fato nos postos consulares do exterior e assegurar a imediata entrada dos solicitantes no Brasil

Recomendação nº SEI 4394307 – GTMAR

Recomendação 4226549/2021 – Pedidos de vista em postos consulares no exterior; devido processo legal; necessidade de observância da Lei 9.784/99

pedidos de vista em postos consulares no exterior. devido processo legal. necessidade de observância da l. 9.784/99 Recomendação nº SEI 4226549 – GTMAR

Recomendação 4094830/2020 -Indispensabilidade de entrevista de elegibilidade para o indeferimento de refúgio

Recomendação nº SEI 4094830 – GTMAR

Recomendação 3608825/2020 – Supressão da “inabilitação de pedido de refúgio” das Portarias Interministeriais 47/2020; 203/2020; e 204/2020

Recomendação nº SEI 3608825 – GTMAR