Recomendação nº 6289916 – DPGU/DNDH/DRDH-RJ: Medidas que assegurem o acesso ao registro geral de pescadoras e pescadores por pessoas em situação de exclusão digital
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Catálogo com as principais recomendações emitidas pela Defensoria Pública da União (DPU) no seu papel de instituição de proteção dos direitos humanos no Brasil
Catálogo de Recomendações/2021
Recomendação 3552829/2020 – Pede o saneamento normativo dos atos relacionados à Resolução 11/2020 do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB)
Recomendação 3552829/2020