Nota Técnica nº 3403273/2019- repúdio às alterações promovidas pelo Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019, que remanejou cargos até então ocupados por representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) para outra pasta da Administração Federal
3403273 3403273/2019 3403273 3403273/2019 u repúdio às alterações promovidas pelo Decreto nº 9.831, de 10de junho de 2019, que remanejou cargos até então ocupados por representantes doMecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) para outra pasta daAdministração Federal Nota Técnica nº SEI 3403273 – GTPSP
Nota Técnica nº 1/2021 (4314713) – trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5170, referente à responsabilidade civil do Estado pelos danos morais causados aos detentos submetidos a condições sub-humanas, insalubres, degradantes ou de superlotação.
Nota Técnica nº 1/2021 (4314713)
Nota Técnica nº 10/2021 – analisa a minuta de resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre “procedimentos para o tratamento das pessoas migrantes custodiadas, acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e confere diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário”
Nota Técnica nº SEI 4371468 – GTPSP