Nota Técnica nº 33 – DPGU/DNDH: Alterações na Política Antimanicomial no âmbito da justiça criminal
Nota Técnica nº 33 – DPGU/DNDH: Alterações na Política Antimanicomial no âmbito da justiça criminal
Nota Técnica Conjunta nº 30/2024/MDHC: Cômputo em dobro da pena em casos de condições degradantes nas unidades prisionais brasileiras, conforme critérios estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)
Nota Técnica Conjunta nº 30/2024/MDHC: Cômputo em dobro da pena em casos de condições degradantes nas unidades prisionais brasileiras, conforme critérios estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)
Nota Técnica nº 41 – DPGU/SGAI DPGU/SASP DPGU: Excepcionalidade da prisão de pessoas autodeclaradas indígenas
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Proposta de Indulto: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária – NESC Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
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Proposta de Indulto: Dia Internacional das Mulheres
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Nota Técnica nº 11 – Acordos internacionais afetos à proteção e promoção dos direitos humanos que, embora assinados pelo Brasil, não foram aprovados pelo Congresso Nacional, ou, ainda, não foram promulgados
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Comentários da DPU sobre o projeto de comentário geral do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) sobre o artigo 4 do OPCAT (Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura)
Comentários da DPU sobre o projeto de comentário geral do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) sobre o artigo 4 do OPCAT (Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura)
Nota Técnica n° 3 do Grupo de Trabalho Pessoas em Situação de Prisão e Enfrentamento à Tortura a respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 607.
Nota Técnica nº 3
Nota Técnica nº 17 elaborada conjuntamente pela SASP, a CCRCRIM e o GTPSP a Nota Técnica n. 17/2022, com manifestação favorável à aprovação do Projeto de Lei n. 4.540/2021 em sua íntegra, que propõe alterações no artigo 155, do Código Penal, para prever o furto por necessidade e o furto insignificante.
Nota Técnica nº17/2022
Nota Técnica 10/2021 – Resolução 405 do CNJ
Nota Técnica 10/2021