Nota Técnica nº 24 – Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI da Defensoria Pública da União
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Nota Técnica nº 23 – União Civil Homoafetiva
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NOTA TÉCNICA Nº 21 – Questões Sanitárias para a prevenção e combate à COVID-19 nas comunidades quilombolas
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Nota Técnica nº 3 – Considerações técnico-jurídicas acerca da repercussão do artigo 9º, I, da lei 14.204/2021, no acesso de pessoas com histórico de vivência de rua a cargos públicos
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NOTA TÉCNICA Nº 20 – Segurança Alimentar e Fornecimento de Água Potável nas Comunidades Quilombolas
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Proposta de Indulto: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária – NESC Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
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Proposta de Indulto: Dia Internacional das Mulheres
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Nota Técnica nº 11 – Acordos internacionais afetos à proteção e promoção dos direitos humanos que, embora assinados pelo Brasil, não foram aprovados pelo Congresso Nacional, ou, ainda, não foram promulgados
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Nota Técnica nº 16 – Política Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde
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Nota Técnica 11/2023- Ementa: Projeto de Lei 490/2007 sobre demarcação de terras indígenas
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