Nota Técnica n. 15/2023 – DPGU/SGAI DPGU/GTPE DPGU: Para subsidiar pedido da Defensoria Pública da União de ingresso como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no 973 em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF)
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NOTA TÉCNICA 24/2023 – Estatuto dos Povos Ciganos
NOTA TÉCNICA Nº 24/2023
Nota Técnica nº 24 – Estatuto dos Povos Ciganos
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Nota Técnica nº 24 – Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI da Defensoria Pública da União
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Nota Técnica nº 23 – União Civil Homoafetiva
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NOTA TÉCNICA Nº 21 – Questões Sanitárias para a prevenção e combate à COVID-19 nas comunidades quilombolas
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Nota Técnica nº 3 – Considerações técnico-jurídicas acerca da repercussão do artigo 9º, I, da lei 14.204/2021, no acesso de pessoas com histórico de vivência de rua a cargos públicos
Nota Técnica nº 3 do Grupo de Trabalho Rua Considerações técnico-jurídicas acerca da repercussão do artigo 9º, I, da lei 14.204/2021, no acesso de pessoas com histórico de vivência de rua a cargos públicos.
NOTA TÉCNICA Nº 20 – Segurança Alimentar e Fornecimento de Água Potável nas Comunidades Quilombolas
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Proposta de Indulto: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação Carcerária – NESC Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
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Proposta de Indulto: Dia Internacional das Mulheres
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