Nota Técnica nº 8 – DPGU/SGAI DPGU/GTPSP DPGU: Analisa criticamente o Projeto de Lei no 3331/2024, que propõe alterações no art. 126 da Lei de Execução Penal (Lei no 7.210/1984), suprimindo a possibilidade de remição da pena pelo trabalho ou estudo em condenações por crimes hediondos.
Nota Técnica nº 8 – DPGU/SGAI DPGU/GTPSP DPGU: Analisa criticamente o Projeto de Lei no 3331/2024, que propõe alterações no art. 126 da Lei de Execução Penal (Lei no 7.210/1984), suprimindo a possibilidade de remição da pena pelo trabalho ou estudo em condenações por crimes hediondos.
Nota Técnica nº 25 – DPGU/SGAI DPGU/GTCT DPGU: Examina o contexto e as condições de realização de direitos das comunidades quilombolas do Território Étnico deAlcântara/MA. Orienta a atuação da Defensoria Pública da União no contexto dos conflitos envolvendo o Centro de Lançamento de Alcântara/MA.
Nota Técnica nº 25 – DPGU/SGAI DPGU/GTCT DPGU: Examina o contexto e as condições de realização de direitos das comunidades quilombolas do Território Étnico de Alcântara/MA. Orienta a atuação da Defensoria Pública da União no contexto dos conflitos envolvendo o Centro de Lançamento de Alcântara/MA.
Nota Técnica Nº 29 – DPGU/SGAI DPGU/GT LGBTQIA+ DPGU – Manifestação sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 647/2021, que propõe proibir a instalação ou adequação de banheiros de uso comum unissex em qualquer estabelecimento público ou privado no Estado do Paraná.
Nota Técnica Nº 29 – DPGU/SGAI DPGU/GT LGBTQIA+ DPGU – Manifestação sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 647/2021
Comunicado n. 1 – DPGU/SGAI DPGU/GTPE DPGU: Nota Pública contra a relativização do crime de racismo em contextos de “recreação”
Nota Pública contra a relativização do crime de racismo em contextos de “recreação”
Nota Técnica nº 7 – DPGU/SGAI DPGU/GTPSP DPGU: Proposta de diretrizes e procedimentos relacionados às visitas sociais no sistema penitenciário nacional
Nota Técnica nº 7 – DPGU/SGAI DPGU/GTPSP DPGU: Proposta de diretrizes e procedimentos relacionados às visitas sociais no sistema penitenciário nacional
Nota Técnica Nº 16 – DPGU/SGAI DPGU/GTPID DPGU – Atendimento Educacional Especializado e Direitos Fundamentais: Análise do Caso do Colégio de Aplicação da UFRGS
Nota Técnica Nº 16 – DPGU/SGAI DPGU/GTPID DPGU – Atendimento Educacional Especializado e Direitos Fundamentais: Análise do Caso do Colégio de Aplicação da UFRGS
Nota Técnica nº 31 – DPGU/DNDH: Cumprimento do Habeas Corpus Coletivo 172.136/SP no Sistema Penitenciário Federal (SPF)
Nota Técnica nº 31 – DPGU/DNDH: Cumprimento do Habeas Corpus Coletivo 172.136/SP no Sistema Penitenciário Federal (SPF)
Nota Técnica n. 40 – DPGU/DNDH: Trata das violações de direitos sofridas por famílias vulneráveis removidas compulsoriamente de imóveis situados às margens de rodovias e ferrovias sob ordens judiciais
Nota Técnica n. 40 – DPGU/DNDH: Trata das violações de direitos sofridas por famílias vulneráveis removidas compulsoriamente de imóveis situados às margens de rodovias e ferrovias sob ordens judiciais
Nota Técnica nº 33 – DPGU/DNDH: Alterações na Política Antimanicomial no âmbito da justiça criminal
Nota Técnica nº 33 – DPGU/DNDH: Alterações na Política Antimanicomial no âmbito da justiça criminal
Nota Técnica Conjunta nº 30/2024/MDHC: Cômputo em dobro da pena em casos de condições degradantes nas unidades prisionais brasileiras, conforme critérios estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)
Nota Técnica Conjunta nº 30/2024/MDHC: Cômputo em dobro da pena em casos de condições degradantes nas unidades prisionais brasileiras, conforme critérios estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)