Nota Técnica n° 13 – DPGU/SGAI DPGU/GTPI DPGU: Orienta a respeito da autoatribuição e da autoidentificação indígena e indica a impossibilidade de utilização de Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) para fins de reconhecimento de identidade étnica.
Nota Técnica n° 13/2025: Orienta a respeito da autoatribuição e da autoidentificação indígena e indica a impossibilidade de utilização de Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) para fins de reconhecimento de identidade étnica.
Parecer nº 1 – GTM DPGU – Análise dos protocolos de atuação da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul em situações envolvendo conflitos fundiários e ocupações para fins de moradia
Parecer nº 1 – GTM DPGU – Análise dos protocolos de atuação da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul em situações envolvendo conflitos fundiários e ocupações para fins de moradia
Nota Pública Conjunta SASP e DNDH/DPU n. 1/2025: Extinção de pena de indígena violentada no Amazonas e preservação de sua privacidade e intimidade
Nota Pública Conjunta SASP e DNDH/DPU n. 1/2025: Extinção de pena de indígena violentada no Amazonas e preservação de sua privacidade e intimidade
Nota Técnica nº 8 – DPGU/SGAI DPGU/GTPSP DPGU: Analisa criticamente o Projeto de Lei no 3331/2024, que propõe alterações no art. 126 da Lei de Execução Penal (Lei no 7.210/1984), suprimindo a possibilidade de remição da pena pelo trabalho ou estudo em condenações por crimes hediondos.
Nota Técnica nº 8 – DPGU/SGAI DPGU/GTPSP DPGU: Analisa criticamente o Projeto de Lei no 3331/2024, que propõe alterações no art. 126 da Lei de Execução Penal (Lei no 7.210/1984), suprimindo a possibilidade de remição da pena pelo trabalho ou estudo em condenações por crimes hediondos.
Nota Técnica nº 25 – DPGU/SGAI DPGU/GTCT DPGU: Examina o contexto e as condições de realização de direitos das comunidades quilombolas do Território Étnico deAlcântara/MA. Orienta a atuação da Defensoria Pública da União no contexto dos conflitos envolvendo o Centro de Lançamento de Alcântara/MA.
Nota Técnica nº 25 – DPGU/SGAI DPGU/GTCT DPGU: Examina o contexto e as condições de realização de direitos das comunidades quilombolas do Território Étnico de Alcântara/MA. Orienta a atuação da Defensoria Pública da União no contexto dos conflitos envolvendo o Centro de Lançamento de Alcântara/MA.
Nota Técnica Nº 29 – DPGU/SGAI DPGU/GT LGBTQIA+ DPGU – Manifestação sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 647/2021, que propõe proibir a instalação ou adequação de banheiros de uso comum unissex em qualquer estabelecimento público ou privado no Estado do Paraná.
Nota Técnica Nº 29 – DPGU/SGAI DPGU/GT LGBTQIA+ DPGU – Manifestação sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 647/2021
Comunicado n. 1 – DPGU/SGAI DPGU/GTPE DPGU: Nota Pública contra a relativização do crime de racismo em contextos de “recreação”
Nota Pública contra a relativização do crime de racismo em contextos de “recreação”
Nota Técnica nº 7 – DPGU/SGAI DPGU/GTPSP DPGU: Proposta de diretrizes e procedimentos relacionados às visitas sociais no sistema penitenciário nacional
Nota Técnica nº 7 – DPGU/SGAI DPGU/GTPSP DPGU: Proposta de diretrizes e procedimentos relacionados às visitas sociais no sistema penitenciário nacional
Nota Técnica Nº 16 – DPGU/SGAI DPGU/GTPID DPGU – Atendimento Educacional Especializado e Direitos Fundamentais: Análise do Caso do Colégio de Aplicação da UFRGS
Nota Técnica Nº 16 – DPGU/SGAI DPGU/GTPID DPGU – Atendimento Educacional Especializado e Direitos Fundamentais: Análise do Caso do Colégio de Aplicação da UFRGS
Nota Técnica nº 31 – DPGU/DNDH: Cumprimento do Habeas Corpus Coletivo 172.136/SP no Sistema Penitenciário Federal (SPF)
Nota Técnica nº 31 – DPGU/DNDH: Cumprimento do Habeas Corpus Coletivo 172.136/SP no Sistema Penitenciário Federal (SPF)