Cartilha compila principais normativas envolvendo a temática quilombola
Notícias Cartilha compila principais normativas envolvendo a temática quilombola Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) publicou uma cartilha sobre comunidades quilombolas. Com o título “Contexto Histórico e principais atos normativos”, a publicação coloca à disposição de coletivos, defensores e defensoras federais e demais atores do sistema de justiça, um conteúdo que compila as principais normativas […]
LEI 10.558/2002 – Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências
LEI N° 10.558/2002 – Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências
DECRETO Nº 8.750, DE 9 DE MAIO DE 2016. Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais
Decreto 8750/2016 – Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais
Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais- Decreto nº 6.177/2007 – Respeitar e proteger os sistemas de conhecimentos tradicionais, bem como reconhecer a contribuição desses conhecimentos para a proteção ambiental e a gestão dos recursos naturais e favorecer a sinergia entre a ciência moderna e os conhecimentos locais, e, ainda, prevê a integração da cultura nas políticas de desenvolvimento, em todos os níveis, a fim de criar condições propícias ao desenvolvimento sustentável e, nesse marco, fomentar aspectos ligados à proteção e promoção da diversidade das expressões culturais (artigo 13).
Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais. Decreto nº 6.177, de 1º de agosto de 2007
Convenção sobre diversidade biológica- Decreto 2.519/1998
Convenção sobre diversidade biológica- Decreto Nº 2.519/1998
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – promulgada pelo Decreto 5.051/2004- promulga a Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972
Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais
Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural – Promulgada pelo Decreto nº 80.978/1977, e aprovada pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 77/1977.
Convenção relativa à proteção do patrimônio cultural e natural – Decreto 80.978/77