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Cartilha compila principais normativas envolvendo a temática quilombola

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) publicou uma cartilha sobre comunidades quilombolas. Com o título “Contexto Histórico e principais atos normativos”, a publicação coloca à disposição de coletivos, defensores e defensoras federais e demais atores do sistema de justiça, um conteúdo que compila as principais normativas envolvendo a temática quilombola, facilitando a atuação em favor desse grupo.

A Defensoria Pública, como instituição essencial à justiça, tem entre seus objetivos a primazia da dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades sociais, a afirmação do Estado Democrático de Direito e a prevalência e efetividade dos direitos humanos, entre outros.

Em razão de sua forte atuação na promoção de direitos das comunidades tradicionais, a DPU criou o Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais com o objetivo de subsidiar a atuação dos defensores e defensoras federais.

Destaca-se a atuação na demanda pela efetivação do direito ao território das comunidades quilombolas. Estima-se que existam cerca de 3.475 comunidades remanescentes de quilombos no Brasil que dependem da efetivação deste direito para sua manutenção e sobrevivência enquanto grupo étnico.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União