DPU consegue que declaração da Funai comprove união estável em caso de pensão por morte
Notícias DPU consegue que declaração da Funai comprove união estável em caso de pensão por morte Belém – No dia 1° de março, a Justiça Federal no Pará decidiu que declaração emitida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) pode ser aceita como comprovação de união estável em solicitação de pensão por morte junto ao Instituto […]
Mais de 2 milhões em autos de infração de trânsito prescritos são cancelados
Notícias Mais de 2 milhões em autos de infração de trânsito prescritos são cancelados Teresina – Em cumprimento ao determinado em ação civil pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) para garantir o cancelamento de multas de trânsito atingidas pela prescrição, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, no dia 24 de fevereiro, o cancelamento […]
União deve respeitar prescrição de 5 anos para recebimentos indevidos de seguro-desemprego
Notícias União deve respeitar prescrição de 5 anos para recebimentos indevidos de seguro-desemprego Teresina – A Justiça Federal no Piauí (JFPI) decidiu que conta o prazo prescricional de 5 anos para os casos em que se pretende a restituição de parcelas de seguro-desemprego indevidamente recebidas. O Governo Federal não pode, portanto, realizar a cobrança destes valores […]
Nota técnica aborda PEC que trata das unidades de conservação em Mato Grosso
Notícias Nota técnica aborda PEC que trata das unidades de conservação em Mato Grosso Cuiabá – O defensor regional de direitos humanos em Mato Grosso (DRDH-MT), Renan Sotto Mayor, divulgou, na semana passada, nota técnica sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) 12/2022 – em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado – que trata das unidades […]
Reunião discute endividamento de mutuários do Minha Casa Minha Vida no Ceará
Notícias Reunião discute endividamento de mutuários do Minha Casa Minha Vida no Ceará Fortaleza – Na última segunda-feira (27), a defensora regional de direitos humanos no Ceará, Lídia Nóbrega, reuniu-se com famílias do residencial José Euclides Ferreira Gomes e com o advogado do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular da Câmara Municipal de Fortaleza, […]
DPU, MTE e MPT-BA pedem inclusão de trabalhadores em acordo por trabalho escravo no RS
Notícias DPU, MTE e MPT-BA pedem inclusão de trabalhadores em acordo por trabalho escravo no RS Salvador – A Defensoria Pública da União (DPU), a Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia pediram, nessa terça-feira (28), a inclusão de três trabalhadores nas negociações […]
Ação em Belo Horizonte (MG) terá como público-alvo mulheres em situação de rua
Notícias Ação em Belo Horizonte (MG) terá como público-alvo mulheres em situação de rua Belo Horizonte – Em comemoração ao Dia da Mulher, a Defensoria Pública da União (DPU) participa, no dia 8 de março, de mais uma edição do Rua de Direitos – evento promovido pelo Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas […]
DPU aciona Justiça para que o INSS em Alagoas garanta atendimento em Libras
Notícias DPU aciona Justiça para que o INSS em Alagoas garanta atendimento em Libras Maceió – No último dia 3, a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) junto à Justiça Federal em Alagoas (JFAL), para fazer com que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) capacite servidores e ofereça atendimento […]
DPU pede prorrogação do prazo para que municípios usem recursos destinados à pandemia
Notícias DPU pede prorrogação do prazo para que municípios usem recursos destinados à pandemia Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu recomendação ao Ministério da Cidadania para que este que adote todas as medidas necessárias para prorrogar o prazo de utilização dos recursos federais repassados aos municípios em 2020 em razão da pandemia de […]
DPU busca garantir implantação de Centro Nutricional em Alagoas
Notícias DPU busca garantir implantação de Centro Nutricional em Alagoas Maceió – O defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas (DRDH/AL), Diego Bruno Martins Alves, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando que a União, o estado de Alagoas e o município de Maceió implantem um Centro de Referência em Suporte Nutricional, composto por equipe multidisciplinar […]