DPU – Direitos Humanos

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Ofício – n. 8172099/2025 – DRDH CE: Transcrição ou traslado de certidão de nascimento estrangeiro ou de registro de nascimento realizado em repartição consular brasileira no exterior – art. 12, I, “c”, primeira parte, da Constituição Federal, e do art. 7 da Resolução CNJ no 155/2012.

Ofício – n. 8172099/2025 – DRDH CE: Transcrição ou traslado de certidão de nascimento estrangeiro ou de registro de nascimento realizado em repartição consular brasileira no exterior 

Nota Técnica nº 8 – DPGU/SGAI DPGU/GTPSP DPGU: Analisa criticamente o Projeto de Lei no 3331/2024, que propõe alterações no art. 126 da Lei de Execução Penal (Lei no 7.210/1984), suprimindo a possibilidade de remição da pena pelo trabalho ou estudo em condenações por crimes hediondos.

Nota Técnica nº 8 – DPGU/SGAI DPGU/GTPSP DPGU: Analisa criticamente o Projeto de Lei no 3331/2024, que propõe alterações no art. 126 da Lei de Execução Penal (Lei no 7.210/1984), suprimindo a possibilidade de remição da pena pelo trabalho ou estudo em condenações por crimes hediondos. 

Nota Técnica nº 25 – DPGU/SGAI DPGU/GTCT DPGU: Examina o contexto e as condições de realização de direitos das comunidades quilombolas do Território Étnico deAlcântara/MA. Orienta a atuação da Defensoria Pública da União no contexto dos conflitos envolvendo o Centro de Lançamento de Alcântara/MA.

Nota Técnica nº 25 – DPGU/SGAI DPGU/GTCT DPGU: Examina o contexto e as condições de realização de direitos das comunidades quilombolas do Território Étnico de Alcântara/MA. Orienta a atuação da Defensoria Pública da União no contexto dos conflitos envolvendo o Centro de Lançamento de Alcântara/MA. 

DPU aciona União, INSS e Dataprev por fraudes em empréstimos consignados

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