Recomendação nº 6833578 – DPGU/DNDH: Trata da Regulamentação da Lei nº 14.128, de 26 de março de 2021, a qual dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que trabalharam no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, no período de emergência de saúde pública.
Recomendação nº 6833578 – DPGU/DNDH: Trata da Regulamentação da Lei nº 14.128, de 26 de março de 2021.
Recomendação Nº 7926065 – DPGU/DNDH: Revogação da Instrução Normativa INCRA nº 112/2021, suspensão cautelar dos processos de anuência e construção de protocolos interinstitucionais que assegurem a consulta prévia, livre e informada, conforme a Convenção 169 da OIT
Recomendação nº 7926065 – DPGU/DNDH
Nota Técnica nº 40 – DPGU/DNDH: Trata das violações de direitos sofridas por famílias vulneráveis removidas compulsoriamente de imóveis situados às margens de rodovias e ferrovias, sob ordens judiciais de reintegração de posse ajuizadas por concessionárias
Nota Técnica nº 40 – DPGU/DNDH: Trata das violações de direitos sofridas por famílias vulneráveis removidas compulsoriamente de imóveis situados às margens de rodovias e ferrovias, sob ordens judiciais de reintegração de posse ajuizadas por concessionárias
Nota Técnica nº 33 – DPGU/DNDH: Alterações na Política Antimanicomial no âmbito da justiça criminal
Nota Técnica nº 33 – DPGU/DNDH: Alterações na Política Antimanicomial no âmbito da justiça criminal
Nota Técnica Conjunta nº 30/2024/MDHC: Cômputo em dobro da pena em casos de condições degradantes nas unidades prisionais brasileiras, conforme critérios estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)
Nota Técnica Conjunta nº 30/2024/MDHC: Cômputo em dobro da pena em casos de condições degradantes nas unidades prisionais brasileiras, conforme critérios estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)
Nota Técnica nº 38 – DPGU/DNDH para subsídios de atuação da DPU nos julgamentos dos Recursos Extraordinários 1037396 (Tema 987 da repercussão geral) – discute se o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional ou não – e 1057258 (Tema 533 da repercussão geral) – discute a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários
Nota Técnica nº 38 – DPGU/DNDH: Subsídios de atuação da DPU nos Recursos Extraordiários 1037396 e 1057258
Recomendação Nº 8016340 – DPGU/DNDH para a Garantia de Direitos de Pessoas Trans no Alistamento Militar: Protocolo específico de atendimento à população LGBTQIA+ no Serviço Militar
Recomendação nº 8016340 – DPGU/DNDH para a Garantia de Direitos de Pessoas Trans no Alistamento Militar: Protocolo específico de atendimento à população LGBTQIA+ no Serviço Militar
Nota Técnica nº 29 – DPGU/DNDH: Construção de política pública de prevenção primária para divulgação midiática de casos de feminicídio
Nota Técnica nº 29 – DPGU/DNDH: Construção de política pública de prevenção primária para divulgação midiática de casos de feminicídio
Nota Técnica nº 41 – DPGU/SGAI DPGU/SASP DPGU: Excepcionalidade da prisão de pessoas autodeclaradas indígenas
Nota Técnica nº 41 – DPGU/SGAI DPGU/SASP DPGU: Excepcionalidade da prisão de pessoas autodeclaradas indígenas
Nota Pública: DPU reafirma confiança no STF e esclarece que defesa técnica não é posicionamento político ou institucional
Notícias Nota Pública: DPU reafirma confiança no STF e esclarece que defesa técnica não é posicionamento político ou institucional março 19, 2025 A Defensoria Pública da União repudia qualquer tentativa de politização de sua função constitucional de promover a defesa técnica no âmbito criminal, especialmente no contexto dos acusados do 08/01. É de se registrar […]