Recomendação Nº 7110893 – DPGU/DNDH: Direito de acolhida humanitária em favor de nacionais do Afeganistão mediante a emissão de vistos temporários
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Recomendação Nº 7027417 – DPGU/DNDH/DRDH-RJ: Para que seja apresentado Plano de Ação para a qualificação da educação inclusiva nos Colégios Pedro II
Recomendação Nº 7027417 – Para que seja apresentado Plano de Ação para a qualificação da educação inclusiva nos Colégios Pedro II
Recomendação Nº 6926581 – DPGU/DNDH: Proposta de norma da ANVISA sobre a disponibilização de bulas em formato digital
Recomendação nº 6926581 – Proposta de norma da ANVISA sobre a disponibilização de bulas em formato digital
Recomendação Nº 6714831 – DPGU/DNDH/DRDH-RR: Para que toda e qualquer expulsão de beneficiário dos abrigos federalizados de acolhimento a migrantes sob responsabilidade da Força Tarefa Logística Humanitária Operação Acolhida se dê em função de infração previamente estabelecida em normativa pública e seja precedida de procedimento escrito
Recomendação Nº 6714831 – DPGU/DNDH/DRDH-RR: Para que toda e qualquer expulsão de beneficiário dos abrigos federalizados de acolhimento a migrantes sob responsabilidade da Força Tarefa Logística Humanitária Operação Acolhida se dê em função de infração previamente estabelecida em normativa pública e seja precedida de procedimento escrito
Recomendação nº 6833578 – DPGU/DNDH: Compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública, trabalharam no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19
Recomendação nº 6686259 – Compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública, trabalharam no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19
Recomendação nº 6698052 – DPGU/DNDH: Regulamentação de parágrafo da Lei 14.601/2023 para dedução de faixas percentuais do valor do BPC recebido por pessoas com deficiência no cálculo da renda familiar per capita mensal do Bolsa Família
Recomendação nº 6698052 – Regulamentação de parágrafo da Lei 14.601/2023 para dedução de faixas percentuais do valor do BPC recebido por pessoas com deficiência no cálculo da renda familiar per capita mensal do Bolsa Família
Recomendação nº 6686259 – DPGU/DNDH: Medidas específicas para evitar prejuízos às pessoas que tenham suas contas bancárias bloqueadas pela Caixa Econômica Federal sem aviso prévio aos seus titulares e manutenção do bloqueio até decisão judicial
Recomendação nº 6686259 – Medidas específicas para evitar prejuízos às pessoas que tenham suas contas bancárias bloqueadas pela Caixa Econômica Federal sem aviso prévio aos seus titulares e manutenção do bloqueio até decisão judicial
Recomendação nº 6289916 – DPGU/DNDH/DRDH-RJ: Medidas que assegurem o acesso ao registro geral de pescadoras e pescadores por pessoas em situação de exclusão digital
Recomendação nº 6289916 – Medidas que assegurem o acesso ao registro geral de pescadoras e pescadores por pessoas em situação de exclusão digital
Recomendação nº 6001555 – DPGU/DNDH/DRDH-PB: Adoção de providências para impedir a cessação administrativa dos benefícios de BPC/LOAS em face da simples constatação de que familiar do beneficiário recolhe contribuições ao INSS como contribuinte individual
Recomendação nº 6001555 – Adoção de providências para impedir a cessação administrativa dos benefícios de BPC/LOAS em face da simples constatação de que familiar do beneficiário recolhe contribuições ao INSS como contribuinte individual
Recomendação nº 6194324 – DPGU/DNDH: Necessidade de utilização dos recursos federais existentes em caixa municipal destinados a mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19
Recomendação nº 6194324 – Necessidade de utilização dos recursos federais existentes em caixa municipal destinados a mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19