Recomendação nº 6686259 – DPGU/DNDH: Medidas específicas para evitar prejuízos às pessoas que tenham suas contas bancárias bloqueadas pela Caixa Econômica Federal sem aviso prévio aos seus titulares e manutenção do bloqueio até decisão judicial

Recomendação nº 6686259 – Medidas específicas para evitar prejuízos às pessoas que tenham suas contas bancárias bloqueadas pela Caixa Econômica Federal sem aviso prévio aos seus titulares e manutenção do bloqueio até decisão judicial

Recomendação nº 6289916 – DPGU/DNDH/DRDH-RJ: Medidas que assegurem o acesso ao registro geral de pescadoras e pescadores por pessoas em situação de exclusão digital

Recomendação nº 6289916 – Medidas que assegurem o acesso ao registro geral de pescadoras e pescadores por pessoas em situação de exclusão digital

Recomendação nº 6001555 – DPGU/DNDH/DRDH-PB: Adoção de providências para impedir a cessação administrativa dos benefícios de BPC/LOAS em face da simples constatação de que familiar do beneficiário recolhe contribuições ao INSS como contribuinte individual

Recomendação nº 6001555 – Adoção de providências para impedir a cessação administrativa dos benefícios de BPC/LOAS em face da simples constatação de que familiar do beneficiário recolhe contribuições ao INSS como contribuinte individual

Recomendação nº 6194324 – DPGU/DNDH: Necessidade de utilização dos recursos federais existentes em caixa municipal destinados a mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19

Recomendação nº 6194324 – Necessidade de utilização dos recursos federais existentes em caixa municipal destinados a mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19

Recomendação nº 5919722 – DPGU/DNDH: Necessidade de prorrogação de prazo de utilização de recursos financeiros da União destinados a mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19

Recomendação nº 5919722 – Necessidade de prorrogação de prazo de utilização de recursos financeiros da União destinados a mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19

Nota Técnica n° 29 – DPGU/DNDH: Política Pública de Prevenção Primária para Divulgação Midiática de Casos de Feminicídio

Nota Técnica n° 29 – Política Pública de Prevenção Primária para Divulgação Midiática de Casos de Feminicídio

Nota Técnica n° 24 – DPGU/DNDH: Aspectos para atuação da DPU na ADPF 973, que visa a implementação de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra

Nota Técnica n° 24 – Aspectos para atuação da DPU na ADPF 973, que visa a implementação de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra.

Nota Técnica n° 26 – DPGU/DNDH: Projeto de Recomendação Geral n°37 sobre discriminação racial no gozo do direito à saúde, apresentado pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD)

Nota Técnica n° 26 – Projeto de Recomendação Geral n°37 sobre discriminação racial no gozo do direito à saúde, apresentado pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD)

Nota Técnica n° 1 – DPU-MT/DRDH-MT/DNDH: Inconstitucionalidade e grave violação de direitos humanos promovida pela Lei Ordinária n° 12.197/2023, que acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.096/2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado do Mato Grosso

Nota Técnica n° 1 – DPU-MT/DRDHMT/DNDH: Inconstitucionalidade e grave violação de direitos humanos promovida pela Lei Ordinária n° 12.197/2023

Nota Técnica nº 23 – DPGU/DNDH: Motivações jurídicas para não aprovação do Projeto de Lei nº 5.167/2008 e nº 580/2007 ou contra qualquer outro projeto de lei que vise proibir a união civil homoafetiva

Nota Técnica nº 23 – Motivações jurídicas para não aprovação do Projeto de Lei nº 5.167/2008 e nº 580/2007 ou contra qualquer outro projeto de lei que vise proibir a união civil homoafetiva.