Lei 13.445/2017 – Lei de Migração
Debate destaca desafios jurídicos para o combate ao discurso de ódio
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Debate destaca desafios jurídicos para o combate ao discurso de ódio Brasília – Dando continuidade ao ciclo de debates “20 anos da Declaração de Durban: Desafios Contemporâneos”, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Organização das Nações Unidas (ONU) promoveram, nesta terça-feira (28), a segunda parte do evento, com o tema Declaração de Durban e […]
Nota Técnica 03/2021 – Política pública prevista no Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida – PNEE – Inconstitucionalidade
Nota Técnica 3/2021
Recomendação 4657520/2021- Tem como pano de fundo a conjuntura no Afeganistão e conjuga medidas direcionadas, de maneira distinta, a Suas Excelências, os Ministros das Relações Exteriores, da Defesa, do Trabalho e Previdência e da Justiça e Segurança Pública
Recomendação 4657520/2021
Nota Técnica 2/2021 – Considerações a respeito da interpretação havida na jurisprudência sobre o julgado Tema 793 do STF
Nota Técnica 2/2021
Nota técnica apresenta atuação da DPU em pontos de preocupação da alta comissária da ONU
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Nota técnica apresenta atuação da DPU em pontos de preocupação da alta comissária da ONU Brasília – Diante da manifestação de preocupação da alta comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os direitos humanos, Michelle Bachelet, sobre ameaças aos povos indígenas e à liberdade de expressão, sobretudo de ativistas, a Defensoria Púbica da União (DPU) […]
Ação pede reconhecimento de famílias homotransafetivas no registro do CPF
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Ação pede reconhecimento de famílias homotransafetivas no registro do CPF Curitiba – A Defensoria Pública da União (DPU), em conjunto com outras instituições, propôs ação civil pública (ACP) nessa quarta-feira (15) para garantir que as famílias de parentalidade homotransafetivas, formadas por pessoas LGBTI+, sejam reconhecidas pela Receita Federal no registro no Cadastro de Pessoas Físicas […]
DPU emite parecer sobre licenciamento ambiental em terras quilombolas
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DPU emite parecer sobre licenciamento ambiental em terras quilombolas Brasília – Após mudanças na condução de processos de licenciamento ambiental em terras ocupadas por remanescentes quilombolas, a Defensoria Pública da União (DPU) emitiu uma manifestação técnica e um conjunto de recomendações ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Ministério do Meio Ambiente […]
Famílias impactadas por hidrelétrica em Altamira (PA) serão realocadas
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Famílias impactadas por hidrelétrica em Altamira (PA) serão realocadas Belém – Após recomendação expedida pela Defensoria Pública da União (DPU) em conjunto com o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) e o Ministério Público Federal (MPF) para tratar dos impactos nas casas das famílias do bairro Independente I, em Altamira (PA), provocados pela usina […]
Trabalhadores em situação de escravidão são resgatados de garimpo ilegal no Pará
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Trabalhadores em situação de escravidão são resgatados de garimpo ilegal no Pará Brasília – Entre o final de agosto e o início de setembro, a Defensoria Pública da União (DPU) integrou o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério da Defesa na Operação Muiraquitã 2, coordenada pela Polícia Federal (PF) que paralisou garimpos clandestinos dentro da […]