Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) participou de audiência pública interativa com o tema “Ciclo de debates sobre os direitos humanos das crianças, adolescentes e dos jovens: com foco no direito das crianças indígenas”. O evento foi realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. 

A sessão foi conduzida pela senadora Damares Alves e contou com a participação de órgãos públicos, representantes da sociedade civil e organizações indígenas. A DPU foi representada pelo defensor nacional de direitos humanos (DNDH), Eduardo Valadares de Brito, e pela coordenadora do Grupo de Trabalho Povos Indígenas (GTPI), defensora pública federal Diana Andrade. 

Durante sua fala, Eduardo Valadares de Brito destacou a atuação da DPU na defesa dos direitos indígenas, com ênfase na escuta ativa junto às comunidades. Ele também ressaltou o papel dos defensores regionais de direitos humanos em todo o país. 

“A DPU possui um sistema de atuação em direitos humanos, com defensores regionais em cada estado da Federação. Buscamos intervir de forma extrajudicial nas políticas públicas, por meio de recomendações, escuta de diferentes setores da sociedade e tentativas de conciliação, para garantir o respeito aos direitos humanos”, afirmou. 

Valadares destacou que crianças indígenas enfrentam uma sobreposição de violações. “A criança indígena sofre com violações sanitárias, culturais e estruturais. Ela é duplamente, ou até triplamente, afetada por diversas formas de violência, tanto pela ação quanto pela omissão do Estado. O Estado brasileiro tem um dever de reparação histórica com os povos originários”, declarou. 

Diana Andrade enfatizou o reconhecimento das crianças indígenas como sujeitos de direitos. “Por força de uma negligência histórica do Estado brasileiro, acumulam-se vulnerabilidades que não podem ser invisibilizadas”, afirmou. 

A defensora chamou atenção para a situação das crianças e jovens da etnia Warao, originários da Venezuela, que atualmente vivem em diferentes estados brasileiros em razão de processos migratórios e de refúgio. 

“O povo Warao constitui o principal contingente de indígenas migrantes venezuelanos no Brasil. No entanto, não encontrou acolhimento adequado, enfrentando insegurança alimentar, moradia precária e ausência de políticas públicas que respeitem sua identidade cultural”, explicou. 

Ela também destacou que as violações atingem diretamente o acesso à educação. “As crianças são matriculadas em escolas sem professores bilíngues ou capacitados para se comunicar em sua língua materna, o que gera o risco de perda de vínculos com sua cultura e idioma”, disse. 

Outro ponto abordado foi o impacto do garimpo ilegal sobre crianças e adolescentes indígenas. Segundo Diana Andrade, além dos danos ambientais e sanitários, como a contaminação por mercúrio, a atividade gera graves consequências sociais, físicas e psicológicas. 

“Em territórios afetados pelo garimpo ilegal, é recorrente a exploração sexual de crianças em troca de alimentos ou mercadorias, resultado da extrema vulnerabilidade e, muitas vezes, da omissão estatal. A DPU tem atuado nesses casos, inclusive em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), em conjunto com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e o Conselho Indígena de Roraima”, destacou. 

A Defensoria Pública da União reconhece as diversas vulnerabilidades enfrentadas por crianças indígenas, como tráfico de pessoas, trabalho análogo à escravidão e exploração sexual, e atua, em articulação com órgãos competentes e lideranças indígenas, na proteção de seus direitos constitucionais e das garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e das convenções as quais o Brasil é signatário. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União