Foto: Divulgação TSE

Cuiabá – O Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (NEIE), da Defensoria Pública da União (DPU), articulou com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) as condições necessárias para que 32 indígenas Tapayuna da aldeia Kawêretxikô possam chegar à seção eleitoral localizada na aldeia Metuktire, ambas na Terra Indígena Capoto-Jarina, para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, que será realizado no próximo domingo (4).

A atuação da DPU teve início após solicitação da Associação Indígena Tapayuna (AIT), encaminhada em 14 de setembro à Defensoria Regional de Direitos Humanos em Mato Grosso (DRDH/MT), chefiada pelo defensor público federal Renan Sotto Mayor. A DRDH/MT encaminhou a demanda ao NEIE para acompanhamento.

Embora a comunidade disponha de embarcação para realizar o deslocamento até a seção eleitoral, não havia recursos financeiros para custear o combustível e o óleo necessários às viagens de ida e volta. A Associação informou ainda que o pedido de transporte especial havia sido registrado previamente junto ao TRE-MT.

O trajeto até o local de votação dos eleitores Tapayuna depende de deslocamento fluvial. Diante da proximidade das eleições, o NEIE passou a acompanhar a demanda de forma prioritária junto ao TRE-MT e à 33ª Zona Eleitoral de Peixoto de Azevedo.

O núcleo solicitou ao Tribunal a adoção de providências urgentes para viabilizar o deslocamento da comunidade. Entre as medidas requeridas pela DPU estavam a confirmação do transporte especial e a disponibilização ou o custeio de combustível, óleo lubrificante e alimentação necessários para o trajeto entre as aldeias Kawêretxikô e Metuktire. A Defensoria também indicou a possibilidade de articulação com órgãos e instituições locais para garantir os meios necessários à viagem.

Após decisão do TRE-MT, o cartório da 33ª Zona Eleitoral passou a organizar o transporte em parceria com a Prefeitura de Peixoto de Azevedo. O combustível sairá da cidade em veículo da prefeitura e percorrerá um trajeto de cerca de cinco horas até o ponto de encontro com os indígenas. A comunidade, por sua vez, seguirá de balsa por aproximadamente duas horas até o local para receber o combustível.

No domingo, o barco da comunidade fará duas viagens de ida e volta até o local de votação, situado a cerca de 12 quilômetros da aldeia. A embarcação tem 12 metros de comprimento e capacidade para 30 pessoas. Apesar de serem 32 eleitores, a previsão é de cerca de 40 passageiros, uma vez que alguns votantes estarão acompanhados dos filhos. Segundo cálculo do TRE-MT, com base no tipo de embarcação informado pela associação, serão necessários 60 litros de combustível.

Transporte e direito ao voto

A atuação da DPU considera o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.013. Julgada em 2023, a ação discutiu a omissão do poder público em garantir condições de deslocamento para o exercício do direito ao voto. O STF reconheceu como inconstitucional a ausência de oferta de transporte público coletivo gratuito nas zonas urbanas em dias de eleição e em frequência compatível com a praticada nos dias úteis.

O defensor público federal e coordenador do NEIE, Vinicius Diniz Monteiro de Barros, explica que, no caso dos povos indígenas, a questão é ainda mais complexa, pois muitas comunidades estão localizadas em regiões distantes das seções eleitorais.

“Em Mato Grosso, por exemplo, nós fizemos uma intervenção extrajudicial, sem precisar judicializar, o que é melhor ainda. Entramos em contato com o presidente do TRE de Mato Grosso, que nos acolheu muito bem e determinou a garantia desse direito fundamental. Nós estamos muito felizes com isso”, destacou.

Nesta sexta-feira (2), a Direção-Geral do TRE-MT autorizou expressamente a compra do combustível e do óleo de motor necessários para o deslocamento dos eleitores Tapayuna até o local de votação. Com a autorização, a comunidade poderá utilizar a própria embarcação para realizar o trajeto até a aldeia Metuktire e exercer o direito ao voto no próximo domingo (4).

A DPU também monitora outras situações relacionadas ao transporte de eleitores pelo país. A defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares, encaminhou ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema. O pedido foi acolhido pelo presidente da Corte, Kássio Nunes Marques, que determinou o envio de ofícios aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais para garantir transporte público no dia da votação, com frequência equivalente à de um dia útil.

Em relação às populações que vivem em localidades mais afastadas, a orientação é para que os Tribunais Regionais Eleitorais adotem os esforços necessários, inclusive orçamentários, para assegurar o cumprimento do que foi decidido na ADPF 1.013.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União